sábado, 30 de novembro de 2013

MAIS DO QUE UMA EQUIPE, UMA FAMÍLIA!


 COM A APROXIMAÇÃO DO FIM DO ANO DE 2013, O BLOG DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DE JUIZ DE FORA, TORNA PÚBLICO AOS SEGUIDORES E LEITORES, QUE COM MUITA LUTA E UNIÃO DE SEUS INTEGRANTES E COORDENADORES, A CIESP/JF, CONQUISTOU O RECONHECIMENTO E RESPEITO EM TODO O ESTADO MINAS GERAIS, PELA EXCELÊNCIA NOS SERVIÇOS PRESTADOS A SEGURANÇA PÚBLICA, EM SUAS ATRIBUIÇÕES DE TRANSPORTE E ESCOLTA EXTERNA DE PRESOS CUSTODIADOS PELA SEDS/SUAPI.

ATT. BLOG DOS ASP'S DE JUIZ DE FORA.

Publicado Edital para área administrativa e médica da SEDS



VEJA O EDITAL NO LINK ABAIXO:

http://www.ibfc.org.br/arquivos/1483-D83OX.pdf

Tumulto na ALMG

Deputado se irrita com manifesto e  bate boca com Sindicalistas da Polícia Civil, ameaça dar cadeiradas e demais agressões físicas e injuriosas
   
 Na tarde desta quinta-feira 28, vários protestos contra a situação delicada de possível envolvimento de funcionários e Deputados com o narcotráfico na ALMG amplamente noticiado pela imprensa nacional, gerou um verdadeiro bate boca com ameaças e agressões verbais e preconceituosas proferidas pelo Deputado José Maia do PSDB contra o Presidente do SINDPOL/MG Denilson Martins e Presidente da Federação de Policiais Civis do Sudeste Antônio Marcos Pereira “Toninho Pipoco”. Os sindicalistas protestavam contra a extinção do FUNPEMG Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de MG e também contra o possível envolvimento de funcionários e Parlamentares em tráfico de drogas e uso de verbas públicas no financiamento de crime. Fato que causou o destempero do Deputado, que bradou, ameaçou e injuriou os Policiais Civis. O Deputado José Maia é o mesmo que foi autor da emenda marota que retirou a exigência de realização de plebiscito para se extinguir o FUNPEMG e transferir quase 4 Bilhões arrecadados pelos servidores públicos e pelo tesouro nos últimos 12 anos.
 Do lado de fora centenas de manifestantes realizavam um farinhaço espalhando farinha de trigo e pó branco, com helicóptero de brinquedo de controle remoto, também em sinal de protesto contra esses acontecimentos.
A Direção do SINDPOL/MG está lançando a partir de hoje uma campanha com abaixo assinado pela apuração rigorosa desses fatos e instalação imediata de uma CPI na ALMG e no Congresso Federal  para apuração desses fatos.
 
Acompanhem
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Índice crescente de homicídios em Juiz de Fora é tema de seminário

Evento discute medidas para reduzir o índice de violência.
No ano de 2012 foram 65 homicídios e no ano de 2013 já são 81.

Do G1 Zona da Mata

criminalidade Juiz de Fora (Foto: Reprodução/TV Integração) 
Seminário discutiu criminalidade em Juiz de Fora
(Foto: Reprodução/TV Integração)
Um levantamento feito pelo Sistema Integrado de Defesa Social do Governo de Minas, mostra que o número de homicídios em Juiz de Fora neste ano já é maior que o do ano passado. Em 2013, foram 81 assassinatos até outubro, contra 65 em todo o ano passado. Por isso a criminalidade foi tema de um seminário que ocorreu na tarde desta sexta-feira (29) na sede da OAB. A discussão pretende estabelecer meios para reduzir o índice de violência.
O objetivo do evento foi sensibilizar a comunidade para a importância da participação no tema da segurança pública, sob a ótica da prevenção social, e compreender o papel e potencial em transformar a realidade. As propostas feitas partem de um investimento maior em participação popular e em prevenção. "É preciso que a sociedade desconstrua essas barreiras e crie oportunidades efetivas de inclusão social",  destacou o coordenador especial de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social, Talles Andrade.
O evento foi voltado para profissionais ligados às áreas de segurança e para estudantes de Direito, que estão se conscientizando do próprio papel que podem exercer. "Cada um que veio aqui hoje, viu que o que a gente está aprendendo no dia a dia é essencial para a nossa vida prática, não só profissional, mas também cidadã", enfatizou o estudante Alan Rossi.

Até 2012, o programa Central de Acompanhamento de Penas de Medidas Alternativas (Ceapa), através de uma equipe técnica composta por profissionais das áreas de Psicologia, Direito e Serviço Social, acompanhou 5,1 mil penas e medidas alternativas, sendo 360, no período de janeiro a setembro de 2013. Destas 360 penas e medidas, 22,1% são referentes ao delito de uso/porte de drogas, seguidas de 12,9% referentes aos delitos do Código de Trânsito Brasileiro, quais sejam, dirigir sem Carteira de Habilitação e Conduzir Veículo Automotor Alcoolizado. Respectivamente, sendo o restante correspondente a diversos delitos do Código Penal e da Legislação Complementar.
O índice de crimes violentos, que engloba, além dos homicídios, roubos e assaltos, também cresceu. Passou de 105 para 112 nos dez primeiros meses do ano.
Confira os dados do levantamento: 

Homicídios em Juiz de Fora:
2012 - 65
2013 - 81 (de janeiro a outubro)


Crimes violentos em Juiz de Fora:
2012 - 105 (de janeiro a outubro)
2013 - 112 (de janeiro a outubro)

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Detento protagoniza fuga cinematográfica na primeira PPP de Minas

Penitenciária Público Privado (CPPP), em Ribeirão das Neves, Grande BH

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) investiga detalhes de uma fuga cinematográfica acontecida na primeira Penitenciária do Sistema de Parceria Público Privada (PPP) de Minas Gerais. A prisão é localizada no município de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte.
 
O detento Fábio Alves, que cumpria pena por cinco crimes de roubo, conseguiu escapar do Anexo Um, trajando um macacão que era fabricado dentro da prisão. Ele teria sido ajudado por outros dois detentos que, com ele, trabalham no setor de fabricação de macacões do presídio. Assim, vestindo um macacão fabricado na prisão, Alves foi jogado dentro de um cesto das roupas prontas que, levado para fora do presídio, foi colocado em uma caminhonete. O veículo já estava no lado de fora da prisão.
 
A fuga aconteceu às 15 horas desta quarta-feira (27).
 
Aguarde mais informações.

FONTE: hojeemdia

O Presidente da AASPESEN-MG Alexandre Guerreiro representa em alto nível o SISTEMA PRISIONAL NORTE MINEIRO em AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DE MONTES CLAROS

O Líder classista da Associação dos Agentes Prisionais e Socioeducativo do Norte de Minas Alexandre Guerreiro a convite do presidente da GM Domingos e juntos participaram da audiência pública neste dia 28 de novembro de 2013. O notório Alexandre Guerreiro manifestou apoio aos GUARDAS MUNICIPAIS DE MONTES CLAROS na busca de nova estrutura da carreira dos GM’s, e clamou na íntegra que é preciso armar urgentemente os GM's, pois, uma cidade com mais de 450.000 habitantes precisa de segurança armada e eficiente . Diante de várias autoridades civis, militares, políticas e Guardas de diversos lugares do BRASIL e de MINAS GERAIS, o Guerreiro empunhou o microfone e cobrou uma resposta dos políticos do legislativo e executivo municipal uma posição diante da lei orgânica para a GM. No tocante, Guerreiro frisou a importância de incluir os Guardas Municipais no Sistema "Reds" para efetuar ocorrências atribuídas às funções. Uma vez que a GM armada garante supremacia de força para outras instituições de segurança pública.






 Assessoria de comunicação da AASPESEN-MG

17 presos e 3 apreendidos na operação 'Impacto'

Por Tribuna
Balanço foi divulgado pelas polícias nesta manhã
Foram apresentadas, por volta das 11h desta quinta-feira (28), as primeiras apreensões e prisões realizadas pela "Operação Impacto", deflagrada pelas polícias Civil e Militar no início da manhã. Segundo os policiais, pelo menos 17 pessoas foram presas e três adolescentes foram apreendidos. A ação foi desencadeada, principalmente, nos bairros Santa Cândida e São Sebastião, na Zona Leste, Parque das Torres e Nova Benfica, na Zona Norte, e Santa Terezinha, na região Nordeste. No total, foram apreendidos cinco armas, R$ 5 mil, 12 ampolas de anabolizantes, 46 munições calibre 38, 1kg de cocaína, 73 gramas de crack, além de 435 pedras e oito tabletes da mesma droga, 107 tabletes e 76 buchas de maconha, entre outros materiais.
Cem policiais militares em 22 viaturas e outros 26 policiais civis em seis viaturas foram empregados durante a operação. A titular da 1ª Delegacia Regional da Polícia Civil em Juiz de Fora, delegada Sheila Oliveira, avaliou a operação de maneira positiva e informou que não há previsão para o término. Já o tenente-coronel Moisés Ricardo Pinto, do 27º Batalhão da PM, acredita que a retirada das armas de circulação é importante no combate à criminalidade.

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Buscas e apreensões na operação "Legalidade II"

Por Tribuna
2kg de crack e 25 munições foram apreendidas
Mais de 2kg de crack e 25 munições de escopeta calibre 12 foram apreendidos na operação "Legalidade II", deflagrada pela Polícia Civil, na manhã desta quarta-feira (27), em todo o estado. Em Juiz de Fora, a manobra, que foi desencadeada a partir de investigação da recém-criada Coordenadoria de Operações de Inteligência (Copi), mobilizou cerca de 30 policiais em dez viaturas, que cumpriram mandados de busca e apreensão em vários pontos da cidade. De acordo com a delegada regional, Sheila Oliveira, o principal objetivo foi desarticular quadrilhas envolvidas no tráfico de entorpecentes.
A droga apreendida estava em uma oficina mecânica na Avenida Pedro Henrique Krambeck, no Bairro São Pedro, Cidade Alta. A maior parte do entorpecente foi achada dentro de uma mochila, escondida embaixo do banco do carona de uma van Mercedes-Benz Sprinter, que estava estacionada no galpão do estabelecimento.
Depois da localização das porções brutas de crack, a Polícia Civil solicitou apoio do canil do Ceresp para realizar buscas no terreno. Nos fundos da oficina, um cão farejador indicou aos policiais o ponto onde havia mais quantidade do entorpecente e balança de precisão. Protegidos por embalagens plásticas, os materiais foram achados em meio a terra, escondidos embaixo de pedras. A suspeita é de que o estabelecimento fosse usado como fachada para o tráfico. Computador e um sistema de monitoramento por câmeras foram recolhidos para posterior averiguação. Um jet ski guardado em uma residência vizinha, que pertenceria ao proprietário da oficina, foi apreendido por procedência duvidosa.
O dono da oficina, no entanto, não foi encontrado durante as buscas. Na casa dele, no Bairro Caiçaras, também na Cidade Alta, a equipe encontrou as munições de escopeta e dois galões que continham éter, substância utilizada no preparo de entorpecentes. Os policiais também cumpriram mandado em uma granja no Náutico, Zona Norte, que seria de propriedade do responsável pela oficina, mas não havia pessoas no endereço e nada ilícito foi achado.
De acordo com a delegada regional, as investigações vão continuar para tentar identificar outros envolvidos no esquema. "Também vamos manter as buscas pelo suspeito de ser o proprietário do entorpecente." Segundo ela, o Copi continuará atuando neste caso e em outros que forem julgados prioritários.  "Eu estou à frente da coordenadoria e sou responsável pela instauração dos inquéritos, é um novo modelo que vai cuidar de casos especiais", finalizou.

Africanos são presos com R$ 65 mil e notas falsas

Com eles ainda foi encontrada uma máquina que, supostamente, seria usada na falsificação

Por Tribuna
Notas de R$ 100 eram cópias grosseiras

Dois africanos, de 32 e 42 anos, foram presos em flagrante pela Polícia Militar, no início da madrugada desta quarta-feira (27), por suspeita de estelionato. Eles estavam em um táxi, que foi interceptado em operação de cerco e bloqueio na MG-353, na altura de Coronel Pacheco, perto da divisa com Juiz de Fora. Dentro do veículo os policiais encontraram R$ 65.300, dezenas de notas de R$ 100 grosseiramente falsificadas, vários papéis em branco cortados no formato de dinheiro, além de uma máquina, que supostamente seria usada na falsificação. A PM chegou até a dupla depois de receber denúncia de um empresário que alegou ter tido R$ 65 mil furtados de seu escritório na cidade de Piraúba, também na Zona da Mata. Depois de saber que os africanos haviam deixado o hotel em que estavam hospedados em Piraúba e seguido em um táxi na direção de Juiz de Fora, o homem informou o suposto crime à polícia.
No entanto, de acordo com o coordenador de policiamento do 2º Batalhão da PM, tenente Ruanlemberg Ferreira Marques, os africanos disseram que teriam sido contratados pelo empresário para que "multiplicassem" o dinheiro dele com uso da máquina, que, na realidade, é usada em golpes. Os estelionatários teriam convencido a suposta vítima de que o equipamento faria cópias das notas por um processo químico e afirmado que precisariam de um montante de dinheiro para que o mesmo fosse "multiplicado". Por meio de um fundo falso na máquina, os golpistas teriam escondido o dinheiro verdadeiro no compartimento e, posteriormente mostrado as notas grosseiramente falsificadas, em tom bem escuro, como se as cédulas reais tivessem sido queimadas no procedimento de cópia e precisassem ser trocadas no banco.
Ainda conforme o tenente Ruanlemberg, diante da suspeita de que o homem tivesse tido a intenção de obter notas falsas, ele e seu funcionário também receberam voz de prisão em flagrante, mas foram liberados após assinarem um termo de compromisso. Segundo o oficial, a máquina apreendida foi periciada pela Polícia Federal, que também conferiu a documentação dos estrangeiros, os quais estariam em situação legal no país. O mais jovem deles é do país africano de Burkina Faso, enquanto o outro é da República dos Camarões. Em poder deles também foram apreendidas notas de euro, dólar e de moeda indiana, além de vários cartões de crédito. O caso, registrado como estelionato, foi encaminhado para o plantão da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil.
"Levamos a máquina para ser periciada na Polícia Federal, e o perito constatou que ela é ineficiente para o meio, ou seja, não consegue copiar dinheiro", disse o tenente. "Ainda estão sendo realizadas diligências, porque encontramos em poder dos africanos um molho de chaves que, aparentemente, seriam de algum guarda-volumes, como as que existem em aeroportos. Eles alegaram que seria da casa deles, em São Paulo. Também estamos fazendo buscas no escritório do empresário." O objetivo, conforme o oficial, era descobrir se ele não sabia que estava caindo em golpe e realmente teria contratado os africanos para poder fazer seu dinheiro "multiplicar" por meio de notas falsas.
Os dois suspeitos de aplicarem o golpe tiveram o flagrante por estelionato confirmado e foram levados para o Ceresp. O dinheiro ficou apreendido na Polícia Civil e só será liberado caso a suposta vítima comprove sua origem.

CRIMINOSOS QUE AMEAÇAVAM CONTRA A VIDA DE AGENTE PENITENCIÁRIO DE MONTES CLAROS SÃO PRESOS

NOTA MERITÓRIA PARA OS AGENTES PENITENCIÁRIOS DE MONTES CLAROS – MG



Numa mobilização tripartite das forças de segurança e inteligência de Montes Claros, no momento em que a vida de um colega Agente Penitenciário corria risco de morte devido ameaças de marginais, foi possível localizar o bando e prender os criminosos que ameaçavam a todo instante o Guarda. Os criminosos estavam trafegando num carro nas proximidades do presídio e deram de frente com viaturas do SISTEMA PRISIONAL, e foram reconhecidos pelas características, placa e cor do veículo. Os Agentes Penitenciários deram uma resposta à altura entrando em ação rapidamente, acionando apoio a PM e juntos efetuando a prisão dos elementos. Enfim, os bandidos reconhecidos identificados e presos, fato é, um individuo estava com mandado de prisão em aberto, assim, foram conduzidos para a DEPOL-MOC ficando à disposição da autoridade policial.

PORTE DE ARMA - Articulação da Fenaspen garante avanços na tramitação do PL na Câmara Federal

Brasília - A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na tarde de terça-feira (26), o parecer favorável do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que dispõe sobre o porte de arma fora de serviço para agentes penitenciários do Brasil.

A sessão exclusiva da Comissão, marcada para às 14h30, se encontrava sem o quórum mínimo para deliberação da matéria. Em uma ação rápida, os dirigentes da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) estabeleceram contato com todos os membros titulares e suplentes da Comissão para início da ordem do dia. Após a articulação, foi atingido o quórum mínimo e deu-se início a sessão.

Juntamente com o grupo, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon), Anderson Pereira, ajudou nas articulações, tendo seu pedido atendido pelo deputado federal Moreira Mendes que prontamente compareceu à sessão.

Na ocasião, o presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação, destacou que a articulação foi primordial para o sucesso da aprovação. "O trabalho dos representantes da categoria foi de suma importância. Alertando para a necessidade de estarmos presentes na próxima semana para finalmente levar o projeto ao Plenário com o apoio dos parlamentares. Ressalto, ainda, o empenho do deputado relator, Arnaldo Faria de Sá, e a todos os deputados que atenderam aos pedidos dos dirigentes para se fazerem presentes à sessão", comemorou.

O Projeto de Lei nº 6565, enviado pela presidente Dilma Roussef, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. O deputado Arnaldo Faria de Sá foi designado relator da matéria a pedido da Federação ao presidente do colegiado, deputado Décio Lima (PT-SC).

Além disso, a Fenaspen articula, ainda, que o projeto entre na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados já na quarta-feira, dia 4.

Estiveram presentes à sessão da Comissão de Segurança Pública, além do presidente da Fenaspen, os diretores Anderson Pereira (RO), Jacira Maria (MT), Francisco Rodrigues (RJ), Vilma Batista (RN), Carlos Nogueira (MG) e Maria Elena (MT).


Fonte: http://www.singeperon.com.br

terça-feira, 26 de novembro de 2013

Pode ou não pode?

Agentes de trânsito fazem fiscalização em faixas exclusivas e estacionam em cima da calçada.


Mais de 180 motoristas foram autuados na segunda-feira (24) por desrespeitarem as faixas exclusivas para transporte público e táxis implantadas em pontos da Zona Norte e da área central. Tendo em vista que a fiscalização, realizada por agentes da Settra, ocorreu entre 8h e 17h, o número representa uma média de 20 autuações por hora. Segundo a Secretaria de Transporte e Trânsito, os condutores flagrados transitando nas faixas exclusivas perdem três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e devem pagar multa no valor de R$ 85,13. A infração é considerada média. Levando em consideração a aplicação de todas as multas, as autuações de ontem representam uma arrecadação de mais de R$ 15.320. A fiscalização deverá ser mantida nos próximos dias.
O titular da Settra, Rodrigo Tortoriello, disse ontem ainda não ser possível avaliar o resultado obtido no primeiro dia. No entanto, ele afirma que todo o trabalho de informação ao condutor foi realizado. "Divulgamos a implantação, avisamos do início da operação e ainda fizemos panfletagem", argumentou, informando que a fiscalização permanecerá por tempo indeterminado.
A implantação das faixas exclusivas integra o projeto "JF+mobilidade", um conjunto de ações que pretende otimizar o sistema de transporte coletivo no município. Um trecho com pouco mais de sete quilômetros ganhou as pistas exclusivas. A Avenida Brasil, no sentido Centro/bairro, entre a Rua Américo Lobo e o Viaduto Ramirez Gonzalez, recebeu 3,5 quilômetros. Já a Rua Coronel Vidal, sentido bairro/Centro, passando pela Henrique Burnier e Avenida Brasil, até a altura da Rua Ewbank da Câmara, recebeu mais 3,6 quilômetros.
De acordo com a Settra, o principal objetivo é priorizar o transporte público na cidade e aumentar a velocidade operacional dos ônibus, reduzindo o tempo de viagem para os usuários. Durante as três primeiras semanas da implantação, houve um período de adaptação e orientação aos motoristas sobre a mudança com faixas e panfletos informativos. Conforme levantamento do Departamento de Transporte Público da Settra, a medida beneficia mais de cem linhas de ônibus. Além destes espaços, Juiz de Fora tem hoje outros 4,7 quilômetros de faixas específicas para o transporte coletivo, como as avenidas Getúlio Vargas e Francisco Bernardino.

INFORMAÇÃO URGENTE SOBRE O PL4040/2013.

ÚLTIMAS DA REDAÇÃO
 

INFORMAMOS QUE FOI CANCELADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PL 4040/2013, QUE ESTAVA MARCADA PARA AMANHÃ DIA 27/11/2013 A PARTIR DAS 14:00 HORAS DEVIDO AOS TRÂMITES INTERNOS E VOTAÇÃO DE OUTROS PROJETOS O QUE PROVOCOU A OBSTRUÇÃO DA BANCADA DE OPOSIÇÃO.
AGUARDEM NOVA CONVOCATÓRIA!



 ASSIM QUE  REMARCADA NOVA DATA ESTAREMOS CONVOCANDO NOVAMENTE TODOS OS ASP'S DE JUIZ DE FORA E REGIÃO.

domingo, 24 de novembro de 2013

Após fazer 2 reféns, preso atendido em hospital do DF se entrega

Divisão de Operações Especiais no Hospital Regional do Paranoá

Caso aconteceu no início da tarde no Hospital Regional do Paranoá.
Preso tomou arma de agente penitenciário e foram ouvidos 4 disparos.

Do G1 DF

Após tomar a arma de um agente penitenciário e fazer dois reféns no Hospital Regional do Paranoá, cidade do Distrito Federal, um preso que estava sendo atendido no local resolveu se entregar. A informação foi confirmada pela Polícia.
De acordo com testemunhas, chegaram a ser disparados quatro disparos no local. Não há informações sobre feridos. Foram feitos reféns uma criança e seu pai - ambos já libertados.
O caso ocorreu no quarto andar do hospital. Homens do Bope foram enviados ao local para negociar com o preso.
Gabrielly de Oliveira, prima da criança em poder do criminoso, relatou que o detento exigiu a presença da imprensa, de um juiz e de um representante dos direitos humanos para libertar os reféns. Segundo Gabrielly, também havia outro presidiário no Hospital do Paranoá, mas não há informações se ele também está participando do sequestro.

O garoto que ficou sob custódia do preso chegou ao hospital no último sábado (24) e foi internado para fazer uma cirurgia de apendicite. O pai estava acompanhando a criança.
Os policiais no local esclareceram que quem estava fazendo a escolta do preso era um policial civil, e não um agente penitenciário. Por isso ele portava arma de fogo. Testemunhas relatam ter ouvido disparos.
A Polícia Civil enviou agentes da 6ª DP e homens da Divisão de Operações Especiais (DOE).

TEORIA DAS JANELAS PARTIDAS

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Há alguns anos, a Universidade de Stanford (EUA), realizou uma experiência de psicologia social. Deixou duas viaturas idênticas, da mesma marca, modelo e até cor, abandonadas na via pública. Uma no Bronx, zona pobre e conflituosa de Nova York e a outra em Palo Alto, uma zona rica e tranquila da Califórnia. Duas viaturas idênticas abandonadas, dois bairros com populações muito diferentes e uma equipe de especialistas em psicologia social estudando as condutas das pessoas em cada local.
Resultou que a viatura abandonada em Bronx começou a ser vandalizada em poucas horas. Perdeu as rodas, o motor, os espelhos, o rádio, etc. Levaram tudo o que fosse aproveitável e aquilo que não puderam levar, destruíram.Contrariamente, a viatura abandonada em Palo Alto manteve-se intacta.
Mas a experiência em questão não terminou aí. Quando a viatura abandonada em Bronx já estava desfeita e a de Palo Alto estava há uma semana impecável, os pesquisadores partiram um vidro do automóvel de Palo Alto. O resultado foi que se desencadeou o mesmo processo que o de Bronx, e o roubo, a violência e o vandalismo reduziram o veículo ao mesmo estado que o do bairro pobre. Por quê que o vidro partido na viatura abandonada num bairro supostamente seguro, é capaz de disparar todo um processo delituoso? Evidentemente, não é devido à pobreza, é algo que tem que ver com a psicologia humana e com as relações sociais.
Um vidro partido numa viatura abandonada transmite uma idéia de deterioração, de desinteresse, de despreocupação. Faz quebrar os códigos de convivência, como de ausência de lei, de normas, de regras. Induz ao “vale-tudo”. Cada novo ataque que a viatura so fre reafirma e multiplica essa idéia, até que a escalada de atos cada vez piores, se torna incontrolável, desembocando numa violência irracional.
Baseados nessa experiência, foi desenvolvida a ‘Teoria das Janelas Partidas’, que conclui que o delito é maior nas zonas onde o descuido, a sujeira, a desordem e o maltrato são maiores. Se se parte um vidro de uma janela de um edifício e ninguém o repara, muito rapidamente estarão partidos todos os demais. Se uma comunidade exibe sinais de deterioração e isto parece não importar a ninguém, então ali se gerará o delito.
Se se cometem ‘pequenas faltas’ (estacionar em lugar proibido, exceder o limite de velocidade ou passar com o sinal vermelho) e as mesmas não são sancionadas, então começam as faltas maiores e delitos cada vez mais graves.Se se permitem atitudes violentas como algo normal no desenvolvimento das crianças, o padrão de desenvolvimento será de maior violência quando estas pesso as forem adultas.
Se os parques e outros espaços públicos deteriorados são progressivamente abandonados pela maioria das pessoas, estes mesmos espaços são progressivamente ocupados pelos delinquentes.
A Teoria das Janelas Partidas foi aplicada pela primeira vez em meados da década de 80 no metrô de Nova York, o qual se havia convertido no ponto mais perigoso da cidade. Começou-se por combater as pequenas transgressões: lixo jogado no chão das estações, alcoolismo entre o público, evasões ao pagamento de passagem, pequenos roubos e desordens. Os resultados foram evidentes. Começando pelo pequeno conseguiu-se fazer do metrô um lugar seguro.
Posteriormente, em 1994, Rudolph Giuliani, prefeito de Nova York, baseado na Teoria das Janelas Partidas e na experiência do metrô, impulsionou uma política de ‘Tolerância Zero’. A estratégia consistia em criar comunidades limpas e ordenadas, não permitindo transgressões à Lei e às norm as de convivência urbana. O resultado prático foi uma enorme redução de todos os índices criminais da cidade de Nova York.
A expressão ‘Tolerância Zero’ soa a uma espécie de solução autoritária e repressiva, mas o seu conceito principal é muito mais a prevenção e promoção de condições sociais de segurança. Não se trata de linchar o delinqüente, pois aos dos abusos de autoridade da polícia deve-se também aplicar-se a tolerância zero.
Não é tolerância zero em relação à pessoa que comete o delito, mas tolerância zero em relação ao próprio delito.Trata-se de criar comunidades limpas, ordenadas, respeitosas da lei e dos códigos básicos da convivência social humana.
Essa é uma teoria interessante e pode ser comprovada em nossa vida diária, seja em nosso bairro, na rua onde vivemos.
A tolerância zero colocou Nova York na lista das cidades seguras.
Esta teoria pode também explicar o que acontece aqui no Brasil com corrupção, impunidade, amoralidade, criminalidade, vandalismo, etc.
Reflita sobre isso!

Fonte: acesse o artigo

http://www.manhattan-institute.org/pdf/_atlantic_monthly-broken_windows.pdf
  The police and neighborhood safety BROKEN WINDOWS by JAMES Q WILSON AND GEORGE L. KELLING
James Q. Wilson is Shattuck Professor of Government at Harvard and author of Thinking About Crime. George L. Kelling, formerly director of the evaluation field staff of the Police foundation, is currently a research fellow at the John F Kennedy School of Government Harvard

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

CARAVANA DA VITÓRIA (VOTAÇÃO DO PL 4040/2013) PORTE DE ARMA

ATENÇÃO 

AGENTES PRISIONAIS DE 
JUIZ DE FORA E REGIÃO.

DIA 27/11/2013, ÚLTIMA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO DO PL 4040/2013 ( PORTE DE ARMA) EM ÂMBITO ESTADUAL, PARTICIPE DESTE MOMENTO HISTÓRICO PARA NOSSA CATEGORIA.


GARANTA SUA VAGA NA CARAVANA DA VITÓRIA.

RESERVE SUA VAGA COM OS DIRETORES REGIONAIS DO SINDASP/MG EM JUIZ DE FORA.


EVERALDO MÁRCIO
FÁBIO CARLOS
FERNANDO FERNANDES
LUCIANO PIPA
RAPHAEL REIS
RODRIGO PRAXEDES



VAGAS LIMITADAS.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

Delegado investiga estupro e tortura no Centro Socioeducativo em Juiz de Fora

Dois adolescentes são suspeitos de estuprar interno.
Agente é suspeito de torturar menor; Seds diz que está ciente dos casos.

Vanessa Duarte Do G1 Zona da Mata

Polícia Civil ouve envolvidos em atentado a ônibus em Juiz de Fora (Foto: Nathalie Guimarães/G1) 
Delegado disse que já foi instaurado o procedimento
de ato infracional (Foto: Nathalie Guimarães/G1)

A Polícia Militar registrou, nesta quarta-feira (20), uma denúncia de estupro no Centro Socioeducativo de Juiz de Fora. De acordo com o delegado da Polícia Civil, Rodolfo Rolli, dois adolescentes de 17 anos são suspeitos de obrigarem outro de 15 anos a fazer sexo oral neles. No mesmo local, a polícia também investiga a possibilidade de um caso de tortura cometido no fim de setembro por um agente socioeducativo contra um adolescente de 15 anos. Em 2011, a polícia também recebeu uma denúncia de tortura. O caso encontra-se na Justiça. Em nota enviada ao G1, a Secretaria de Estado e Defesa Social (Seds) informou que está ciente dos casos.
Segundo o delegado, o estupro praticado pelos dois adolescentes contra o outro de 15 anos ocorreu dentro do alojamento. “Está relatado no Boletim de Ocorrência que, por causa de dívidas, esse menor se prontificou a fazer sexo oral neles. Provavelmente dívida de drogas. A chance de ser por tráfico de drogas é 99%”, informou.
Rodolfo Rolli disse ainda que os dois adolescentes suspeitos de praticarem estupro e a vítima serão ouvidos no dia 26 de novembro, às 14h. “Já foi instaurado o procedimento de ato infracional. Inicialmente eles só falam em sexo oral e, por isso, vamos pedir exame de corpo delito, pois pode ter acontecido outras coisas”, afirmou. Conforme explicou o delegado, se ficar comprovado o fato, eles serão levados à Vara da Infância e Juventude. "Eles mesmos já confessaram no registro da ocorrência e irão responder pelo fato análogo ao artigo 213, que é o delito de estupro", explicou.
Em relação à denúncia de tortura realizada no fim de setembro, Rodolfo Rolli disse que ela foi feita pela direção do Centro Socioeducativo e chegou à 3ª Delegacia da cidade por meio do Ministério Público e da Vara da Infância e Juventude. Segundo o delegado, imagens do circuito interno de segurança estão sendo analisadas pela perícia. “Vamos intimar o agente para ele ser ouvido”, contou.
O G1 entrou em contato com a Secretaria de Estado e Defesa Social, que informou que, em relação à denúncia envolvendo os três adolescentes, o Centro Socioeducativo instaurou um procedimento preliminar para apurar se houve negligência de algum servidor e comunicou o Juizado da Infância sobre o ocorrido. O fato também é analisado pela Comissão Disciplinar da instituição, e os adolescentes envolvidos no caso de estupro estão em alojamentos separados.
Sobre a outra denúncia, a Seds disse que o agente socioeducativo, suspeito de torturar um adolescente, está afastado da unidade desde setembro. Para investigar o caso foi aberto um procedimento administrativo na Corregedoria da Seds e também um inquérito policial.

PF abre concurso com 566 vagas e salário de até R$ 5 mil

Há vagas para níveis técnico e superior; inscrições estarão abertas a partir do dia 1º de dezembro

Por Tribuna
O Departamento de Polícia Federal (DPF) abriu concurso público para 566 vagas, além de formação de cadastro de reserva, para cargos de nível superior e intermediário, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal. Serão abertas oportunidades em todos os estados, além do Distrito Federal. As inscrições poderão ser feitas entre 1º e 23 de dezembro, exclusivamente pelo endereço eletrônico da organizadora do concurso. A taxa para nível intermediário é R$ 60 e, para nível superior, R$ 70.
Para concorrer aos cargos de administrador, arquivista, assistente social, contador, engenheiro civil, engenheiro eletricista, engenheiro mecânico e psicólogo (32 vagas), os candidatos devem preencher os requisitos listados em edital. A remuneração varia entre R$ 4.039,32 e R$ 5.081,18, a depender da área escolhida. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. Já para as vagas de nível médio (534), no cargo de agente administrativo, os interessados devem possuir certificado de conclusão de ensino médio. A remuneração é R$ 3.316,77, para jornada de trabalho de 40 horas semanais.
De acordo com o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UNB), organizador do certame, o concurso será composto de provas objetivas, para todos os cargos, e prova discursiva, somente para candidatos aos cargos de nível superior. As avaliações estão previstas para ocorrer em 16 de fevereiro de 2014. As provas para nível intermediário serão aplicadas nas 26 capitais e no Distrito Federal. Já as fases para cargos de nível superior serão realizadas somente em Brasília (DF).

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Primeiro bloqueador de celular de Minas é instalado na PPP

penitenciaria-ppp-credito-carlos-alberto-8109.jpgO Complexo Penitenciário Público Privado (CPPP), em Ribeirão das Neves, é a primeira unidade prisional de Minas Gerais a instalar um bloqueador de celular. A tecnologia está em pleno funcionamento há cerca de semana, com bloqueio de sinal para chamadas e envio de SMS de todas as operadoras.
Outros bloqueadores de celular devem ser instalados em 2014. O primeiro deles será o do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, que deverá estar em pleno funcionamento em janeiro do ano que vem. Nesta unidade de segurança máxima o investimento para instalação foi de R$1,6 milhão pelo governo do Estado. De acordo com o subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira, a próxima a receber o equipamento deve ser a Penitenciária Francisco Sá, na região Norte de Minas Gerais.
Para o diretor de Operações do consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA)- parceiro privado do Estado na unidade de Ribeirão das Neves –, Hamilton Mitre, a instalação do bloqueador eliminou uma das preocupações referentes à segurança da unidade, abolindo a possibilidade de haver assédio dos monitores e agentes penitenciários, por parte dos presos, para entrada de aparelhos celulares na unidade. Por enquanto, o bloqueador está em funcionamento na Unidade I do complexo penitenciário e está começando a ser instalado na Unidade II. Futuramente, todas as cinco unidades da PPP terão o equipamento.
Nelson Hungria
A tecnologia utilizada na PPP é a mesma que será usada na Nelson Hungria, com equipamentos direcionais, que garantem sinal normal na área externa, sem comprometer a eventual vizinhança. A diferença, de acordo com Mitre, é que como a PPP está situada em uma área rural, afastada das antenas, o nível de bloqueio é pequeno, enquanto na Nelson Hungria a intensidade de sinal deverá ser maior para garantir o bloqueio total.
Para o subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira, o bloqueador de celular soma-se a outras iniciativas, como o body scan, aparelho de varredura corporal já instalado no CPNH. “Mais uma vez o Estado está investindo em recursos tecnológicos para aumentar a segurança no sistema prisional”, afirmou.
  
Fonte: SEDS/MG
Crédito foto:Carlos Alberto/ Secom MG

PM recaptura preso que fugiu do Ceresp

Por Tribuna

Um homem de 26 anos que escapou do Ceresp e já era procurado pela polícia por tráfico e tentativa de homicídio no Bairro São Mateus, Zona Sul, acabou preso em ação da Polícia Militar na madrugada desta quarta-feira (20). Por volta de 1h30, os soldados Thiago Elerate e Tiago Lima faziam patrulhamento pelo Bairro Ipiranga, quando receberam informações sobre uma moto Honda, que estaria com o cano furado, com as mesmas características do veículo usado na tentativa de assassinato ocorrida na Rua Padre Anchieta, próximo à Belo Horizonte, na noite do dia 13. Na ocasião, tiros de pistola foram disparados pelos ocupantes de uma moto, na direção de um jovem, 21, assustando moradores, mas ninguém ficou ferido.
Desta vez, os militares conseguiram interceptar a moto na Rua Bady Geara, perto da praça do Santa Efigênia. O condutor não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e nem documento do veículo, que estava com o lacre da placa violado e foi apreendido. O motociclista ainda se apresentou aos policiais com o nome de seu próprio irmão, mas como eles já tinham informação de que o suspeito havia fugido do Ceresp, levaram uma foto dele para ser reconhecida pela avó, com quem morava no São Mateus. A namorada do suspeito que estava na garupa, 16, também tentou fornecer nome falso, mas os militares já a conheciam e sabiam que morava no Bairro Jardim Gaúcho, na Zona Sul. Na casa da adolescente apreendida foram encontrados porções de crack e maconha, além de materiais usados para embalar entorpecentes.
Tráfico na praça
De acordo com o soldado Elerate, o homem preso também é suspeito de liderar esquema de tráfico na praça do São Mateus. Segundo o policial, a suspeita é de que as drogas apreendidas no dia 15 em poder de dois irmãos adolescentes, de 14 e 15 anos, supostamente usados como "vapores", e na casa de uma jovem, 20, moradora da Avenida Itamar Franco, que seria "guarda-roupa", pertenceriam ao foragido da Justiça. Naquela manobra, a PM recolheu 1,5kg de maconha e, aproximadamente, meio quilo de crack.
"Como a moto tinha as mesmas características da usada na tentativa de homicídio e como já havíamos efetuado a prisão dele por tráfico em data pretérita, constatamos que se tratava do preso que fugiu", contou o soldado. O homem, que tinha mandado de recaptura em aberto, foi encaminhado ao Ceresp.

Operações em Ituiutaba resultam na prisão de 16 integrantes de quadrilha

Grupo é investigado por tráfico, explosão a caixas, homicídio e roubo.
Ação conjunta com o Estado teve início em julho deste ano.

Uma quadrilha suspeita de homicídio, tráfico de drogas, roubo de veículos e explosão de caixas eletrônicos foi apresentada na tarde desta quarta-feira (20), em Ituiutaba, no Triângulo Mineiro. A Polícia Civil chegou aos 16 suspeitos durante a operação "Explosão", que integra a operação estadual "Mais Segurança".

De acordo com o delegado chefe do 9º Departamento da Polícia Civil, Samuel Barreto, a operação local iniciou há quatro meses, com apoio do Ministério Público e Poder Judiciário na expedição dos mandados. Esta foi a primeira apreensão em Ituiutaba dentro do programa estadual, lançado no último dia 18.

“Cumprimos 30 mandados de busca e apreensão, nove de prisão preventiva, três de prisão temporária. A maioria já tinha passagem por outros crimes. Nove dos envolvidos tem participação comprovada na explosão de um caixa eletrônico de uma empresa”, afirmou.

Junto com a quadrilha foram encontradas duas motocicletas, duas caminhonetes, dois veículos de passeio, duas motos aquáticas, um revólver e 17 munições calibre 38, duas espingardas, 30 celulares, dois rádios com frequência da PM e poções de drogas.

Fotos: Marcos Ferreira










Policiais civis são baleados por PM no Bairro Juliana em BH



João Henrique do Vale
Thiago Lemos


Policiais militares e civis se aglomeraram na porta da delegacia onde a ocorrência foi encerrada (Thiago Lemos/EM/D.A.Press)
Policiais militares e civis se aglomeraram na porta da delegacia onde a ocorrência foi encerrada

Dois policiais civis foram baleados na tarde desta quarta-feira no Bairro Juliana, na Região Norte de Belo Horizonte. De acordo com as informações iniciais da Polícia Civil, os policiais estavam em uma investigação na Rua Cheflera fazendo abordagens. Durante a ação, um policial militar, que seria dono de um estabelecimento comercial, saiu do local e atirou contra os homens, achando que se tratava de um assalto.

Os dois policiais foram atingidos e encaminhados para o hospital. O estado de saúde deles ainda não foi informado. As vítimas seriam da delegacia de Vespasiano.

A comandante da do policiamento da capital, coronel Cláudia Romualdo, confirmou que o tiro foi disparado por um policial militar. Ela acompanha o encerramento da ocorrência e disse que a corporação vai se pronunciar através de nota ainda nesta quarta-feira.

A ocorrência é encerrada na 7ª Delegacia da Polícia Civil. Testemunhas informaram a reportagem que houve tumulto entre policias militares e civis após o ocorrido.

Fonte: em.com

terça-feira, 19 de novembro de 2013

PL 6565/2013 (PORTE DE ARMA FEDERAL) DEVE SER VOTADO AMANHÃ NA 1ª COMISSÃO


Fonte: FENASPEN

Veja na íntegra

 Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá afirmou que o relatório final do PL 6565/2013 na Câmara Federal será apreciado hoje.

Já está pronto o relatório final da Câmara dos Deputados sobre o PL 6565/2013, que trata da concessão do uso do porte de arma de fogo, ainda que fora de serviço, para os integrantes o quadro efetivo de agentes e guardas prisionais. Depois de aprovado o relatório, o projeto seguirá para o Senado Federal, onde ficará sob a relatoria do Senador Gim, grande responsável pelo envio do projeto ao Congresso Nacional.
O Dep. Arnaldo fez contato telefônico com o presidente do Sindpen Sindicato e vice-presidente da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários - Febrasp, Leandro Allan Vieira e disse que o relatório será apreciado ainda na tarde de hoje. O Deputado acolheu ainda sugestão feita pela FEBRASP e inseriu no texto do relatório a afirmação de que o porte será de âmbito nacional. A FEBRASP sugeriu ainda que não fosse alterado o texto original, e que emendas fossem colocadas em artigo a parte pelo nobre deputado, evitando assim prejuízos aos agentes penitenciários. Agradecemos imensamente ao deputado Arnaldo Faria de Sá, grande batalhador das causas dos agentes penitenciários do Brasil, que tratou da questão com celeridade e compromisso! Membros da FEBRASP estão neste momento acompanhando a movimentação na Câmara Federal.
Segue na íntegra, texto final do relatório do Dep. Arnaldo Faria de Sá.

COMISSÃO de segurança pública e combate ao crime organizado
PROJETO DE LEI N0 6.565, DE 2013
(Apensos PLs nos 7.742 de 2010 e 938 de 2011)
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais.
Autor: PODER EXECUTIVO
Relator: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
I – RELATÓRIO
O Projeto de Lei no 6.565, de 2013, de iniciativa do Poder Executivo, altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, no sentido de que seja concedido porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais.
Na justificação, o Exmo. Sr. Ministro da Justiça explica que a proposta de concessão de porte de arma para os agentes e guardas prisionais é necessária para reconhecer a “demanda desta categoria profissional pela autorização legal para portar arma de fogo, mesmo fora do serviço, seguindo regras especificas e diferenciadas daquelas a que estão sujeitas os demais cidadãos”.
Argumenta que a questão “decorre das especificidades das atividades realizadas pelos guardas e agentes prisionais, as quais eventualmente podem tornar o porte de arma necessário, explicando que “o regramento proposto prevê condições que resguardam o interesse público, evitando que a concessão do porte venha a colocar em risco a segurança dos demais cidadãos e dos próprios agentes e guardas prisionais”.
Em linhas gerais, a proposta:
a) restringe o porte aos profissionais que estejam submetidos a regime de trabalho de dedicação exclusiva;
b) restringe a concessão do porte àqueles que tiverem formação funcional adequada;
c) busca compatibilizar a demanda dos agentes e guardas prisionais de todo o país com os princípios que embasam a política de restrição à circulação de armas.
Apensados, estão os Projetos de Lei nos 7.742 de 2010 e 938 de 2011, de autoria dos nobres Deputados Lindomar Garçon e Mauro Nazif, respectivamente.
O PL nº 7.742, de 2010 trata de autorizar o porte de arma para os integrantes das carreiras de agente penitenciário Estadual e Federal. Em sua justificação, o distinto Autor argumenta ser notório que as atividades desses profissionais “podem comprometer a sua integridade física fora do ambiente de trabalho, tendo em vista o estado de risco permanente ao qual os Agentes Penitenciários Federais e Estaduais estão submetidos, fora de serviço, motivo pelo qual necessitam do porte de arma de fogo.
O PL nº 938 de 2011, dispõe sobre a concessão de porte de arma aos agentes penitenciários federais. Em sua justificação, o nobre Autor explica que “a criação dos presídios federais de segurança máxima no curso da luta contra o crime organizado emergiu como a resposta estatal no que se refere à política criminal e penitenciária, com o escopo de refrear o império do crime no âmbito das prisões brasileiras”.
Acrescenta que ao lidar com esse tipo de criminosos, os agentes penitenciários federais estão permanentemente expostos aos riscos “no exercício das atividades do cargo, custodiando reconhecidas lideranças de organizações criminosas nacionais e internacionais”, o que justifica a necessidade do porte de arma.
Em 16 de outubro de 2013, a proposição oriunda do Poder Executivo passou a ser a proposição principal, sendo-lhe apensados os PLs nos 7.742 de 2010 e 938 de 2011, conteúdo que foi distribuído para apreciação pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do que dispõem os arts. 24, inciso I, e 54, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). As proposições estão sujeitas ao Regime de Urgência Constitucional (§ 1º do art. 64 da Constituição Federal) e, nesse contexto são sujeitas à apreciação do Plenário, no qual foram apresentadas duas emendas.
A primeira emenda foi apresentada pelo nobre Deputado Onyx Lorenzoni e objetiva estender a concessão do porte de arma aos guarda-parques dos órgãos ambientais por entender que exercem atividades profissionais perigosas e envolvem risco a suas vidas.
A segunda emenda foi apresentada pelo ilustre Deputado Delegado Protógenes com o propósito de ampliar a concessão para os integrantes das guardas portuárias, por serem esses profissionais integrantes de órgão de caráter policial, com o objetivo de realizar o policiamento ostensivo dos portos brasileiros.
É o Relatório.
II – VOTO DO RELATOR
Os Projetos de Lei nos 6.565/13, 7.742/10 e 938/11 foram distribuídos a esta Comissão Permanente por tratarem de matéria atinente ao controle e comercialização de armas nos termos do que dispõe a alínea c) do inciso XVI do art. 32 do RICD.
A proposição principal, em resumo, pretende que os integrantes das carreiras de agente e guarda prisionais tenham acesso ao porte de arma em âmbito nacional. Como justificado pelo Exmo. Sr. Ministro da Justiça, a legislação a que estão sujeitos esses profissionais necessita ser adequada à demanda dessa categoria profissional pela autorização legal para portar arma de fogo, mesmo fora do serviço, por causa das especificidades das atividades realizadas.
Esses servidores públicos estão sujeitos a um risco constante, pois lidam com pessoas perigosas e o Estado precisa oferecer os meios para que possam se defender, se necessário. Isso envolve, entre outras providências, a concessão do porte de arma. O propósito do projeto de lei é, portanto, mais do que justo.
Os PLs nos 7.742/10 e 938/11, apensados, são igualmente justos e pelos mesmos motivos, pois tratam do mesmo tema e tramitavam nesta Casa quando o Poder Executivo enviou a sua proposta, passando a ser a proposição principal por força de dispositivo regimental.
As emendas apresentadas são igualmente importantes e pertinentes, pois incluem categorias que passam pelas mesmas questões de ter de garantir a sua própria segurança pessoal. Muitos desses ilícitos são cometidos por pessoas perigosas e os profissionais que fazem a guarda e vigilância dessas unidades precisam dispor de algum meio para defesa pessoal. É, portanto, uma situação em tudo assemelhada aos agentes prisionais no que diz respeito ao risco a que estão expostos.
A segunda emenda traz à consideração outra categoria assemelhada a profissionais da segurança pública que são os guardas portuários. Nossos portos movimentam mercadorias que valem bilhões de reais. Nesse contexto, as pessoas que fazem a guarda dessas instalações ficam sujeitas a um ambiente no qual podem ocorrer crimes. Como não lhes conceder o porte de arma? Essa é uma providência mais do que necessária para garantir a integridade física dessas pessoas.
Conforme já temos discutido por diversas vezes na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, os integrantes de todas essas categorias profissionais necessitam da concessão de porte de arma para que possam representar a autoridade do próprio Estado. Ao participarem da vigilância, alguns de diligências, investigações ou operações de caráter fiscalizatório, expõem-se a riscos, sendo necessário que o Estado permita que disponham dos meios necessários à sua autodefesa.
Entendemos que a providência, inserida na proposta do Poder Executivo, de estabelecer algumas condições para a concessão do porte de arma federal é muito bem vinda e adequada pois evitam que a norma se desvirtue. Por exemplo, exigir que haja uma formação funcional adequada para que o profissional porte arma de fogo.
Dessa forma, decidimos apresentar um substitutivo que contempla todas as proposições em análise. Ao texto do Poder Executivo, acrescentamos a categoria indicada na emenda de plenário; os guardas portuários, pelos motivos já expostos.
Sob a óptica da segurança pública, o texto que propomos aborda de forma oportuna e adequada a inclusão dessa categoria profissional no rol daquelas cujos integrantes dispõem de porte de arma.
Dessa forma, voto pela aprovação dos PLs nos 6.565/13, 7.742/10 e 938/11 e da emenda de plenário no 2, rejeitando a emenda n.º 1, na forma do substitutivo anexo, por considerar as propostas oportunas para o aprimoramento da legislação nacional.
Sala da Comissão, em 19 de novembro de 2013.
Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
Relator
COMISSÃO de segurança pública e combate ao crime organizado
PROJETO DE LEI N0 6.565, DE 2013
(Apensos PLs nos 7.742 de 2010 e 938 de 2011)
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais, aos guardas portuários e guarda-parques e dá outras providências.


O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 6º ...............................................................................
.............................................................................................
§ 1º-B. Os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais, poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, desde que estejam:
I - submetidos a regime de dedicação exclusiva;
II - sujeitos à formação funcional, nos termos do regulamento; e
III - subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno.
...................................................................................” (NR)

§ 1º C – os integrantes do quadro efetivo de Guardas Portuários poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, desde que estejam:
I - submetidos a regime de dedicação exclusiva;
II - sujeitos à formação funcional, nos termos do regulamento; e
III - subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno.
...................................................................................” (NR)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, em 19 de novembro de 2010.
Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
Relator

PL 4040/2013 (PORTE DE ARMA EM ÂMBITO ESTADUAL) DEVERÁ SER VOTADO EM PLENÁRIO DIA 27/11/2013

PORTE DE ARMAS DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS É APROVADO EM SEGUNDO TURNO

depA Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) emitiu parecer favorável, em segundo turno, ao Projeto de Lei 4040/2013, que prevê o porte de arma para os agentes de segurança penitenciários ocupantes de cargo público efetivo, nesta terça-feira, 19/11/2013.
O parecer, aprovado na forma do substitutivo, defende que os agentes penitenciários aposentados também terão o direito ao porte de armas de fogo. A proposição pretende determinar esse porte aos agentes penitenciários durante o trabalho a fim de garantir a segurança dos próprios agentes e dos estabelecimentos prisionais onde trabalham. Pretende, ainda, ampliar o porte para quando o agente estiver fora do exercício das funções institucionais.
Segundo o deputado Sargento Rodrigues, os agentes penitenciários precisam se defender. “Você dá a eles o instrumento legal de portar a arma devidamente com autorização da lei e de ter a condição de defender, minimamente, a sua integridade física, sua vida e de seus familiares”, afirma.
Ainda segundo Sargento Rodrigues, os agentes penitenciários realmente necessitam portar armas de fogo. “Um agente penitenciário, quando cumpre fielmente a Lei de Execução Penal, e exige o cumprimento dela dentro do setor prisional, ele é perseguido por maginais, por pessoas que estão dentro da penitenciária, que muitas vezes estão comandando crime fora dela. As facções criminosas costumam encomendar as cabeças dos agentes penitenciários, para matar esses agentes, os familiares, porque eles não permitem nenhuma regalia dentro das penitenciárias”, explica.
Rodrigues afirma que é necessário os agentes penitenciários terem condições mínimas para se protegerem, pois o Estado não possui condições em dar segurança 24 horas. “Quando ele está de folga ou de férias, não deixa de ser um agente penitenciário”.
A proposição segue para apreciação, em segundo turno, no plenário da ALMG.

Fonte: Sargento Rodrigues

HOJE 19/11/2013,CONGRESSO VOTA VETOS,INCLUINDO O DO PORTE DE ARMAS.

Pauta do Congresso tem LDO, vetos e anulação da sessão que afastou Jango da Presidência

Da Redação
 
O Congresso reúne-se na próxima terça-feira (19), às 19h30, com uma extensa pauta de votações. Além do  projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 (PLN 2/2013), serão analisados seis vetos presidenciais e o projeto de resolução que anula a sessão de 1º de abril de 1964 que decretou vaga a Presidência da República, quando o então presidente João Goulart (1919-1976) havia deixado Brasília e viajado para o Rio Grande do Sul. A votação da LDO é esperada desde julho e acabou demorando ainda mais por causa da discussão do orçamento impositivo.
O texto que será votado, aprovado em outubro pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, foi adaptado à redação da Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 22/2000), que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares. Aprovada na terça-feira (12), a PEC seguiu para a Câmara dos Deputados. O texto final da LDO foi elaborado a partir de acordo firmado entre os líderes da base governista na Câmara e no Senado e o governo.
Contrapartida
Um dos principais pontos da proposta que será votada é a redução da contrapartida obrigatória de estados e municípios para execução de programas com verba federal. A contrapartida mínima dos municípios de até 50 mil habitantes caiu de 2% do valor do convênio, previsto no projeto do Executivo, para 0,1% do total. A menor porcentagem para municípios com mais de 50 mil habitantes era de 8% e foi para 1% do total. Nos estados, a contrapartida foi de 10% para 2%. Em caso de convênios celebrados com a União por consórcios de estados e municípios, o percentual caiu de 2% para 0,1%.
O texto a ser analisado também modifica as regras para a chamada “execução provisória”, que estabelece onde o governo pode usar o dinheiro se a proposta da lei orçamentária não for sancionada até o final do ano.
A versão da LDO enviada pelo Executivo estabelecia que o governo poderia liberar recursos para todas as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) mesmo na ausência do Orçamento 2014. Os deputados e senadores limitaram esse poder, determinando que o governo só poderá executar ações no âmbito do PAC com execução já iniciada.
Vetos
A pauta de votações inclui, ainda, seis vetos da presidente da República, Dilma Rousseff, a projetos aprovados pelo Congresso (vetos 38/2013, 39/2013, 40/2013, 41/2013, 42/2013 e 43/2013). Entre os vetos mais discutidos está o da permissão para que agentes prisionais portassem arma fora de serviço. A mudança, uma reivindicação da categoria, já havia sido vetada pela presidente Dilma Rousseff meses antes e foi incluída no texto da MP 615/2013 (PLV 21/2013) durante sua tramitação no Congresso. A recomendação para o veto foi do Ministério da Justiça.
Na justificativa, a presidente afirma que a legislação já assegura a possibilidade de porte para defesa pessoal conforme a necessidade de cada agente e que a ampliação desse direito deveria ser acompanhada das devidas precauções legais para que não afrontasse a política nacional de combate à violência e o Estatuto do Desarmamento. Dilma Rousseff também se comprometeu a elaborar uma proposta de regulação do tema.
A expectativa é de que o veto seja mantido, já que o Executivo enviou ao Congresso essa proposta de regulação. O Projeto de Lei (PL) 6565/2013 tramita na Câmara desde outubro em regime de urgência. Apesar de permitir que os agentes prisionais portem armas fora de serviço, o texto impõe limites, como a restrição desse direito aos profissionais que trabalhem em regime de dedicação exclusiva e que tenham formação profissional adequada.
Vaqueiros
Outro dispositivo vetado foi um artigo do projeto que deu origem à regulamentação da profissão de vaqueiro. Aprovado em setembro, o (PLC) 83/2011 define como atividades do vaqueiro alimentar os animais, fazer a ordenha, treinar e preparar o  gado para eventos culturais e socioesportivos, sob a orientação de veterinários e técnicos
O artigo vetado previa a contratação de seguro de vida e de acidentes de trabalho em favor dos vaqueiros.  No veto, Dilma Rousseff alegou que a obrigatoriedade do seguro não leva em conta a realidade econômica do setor, em especial dos pequenos produtores. A mudança, segundo o Executivo, poderia enfraquecer  a categoria de vaqueiros e levar a uma redução nas contratações.
Cassação
O Congresso deve apreciar também projeto de resolução que anula a sessão do Congresso Nacional que, em 1º de abril de 1964 declarou vaga a Presidência da República. O presidente João Goulart havia deixado Brasília e viajado para o Rio Grande do Sul, e a decisão do Congresso abriu caminho para o estabelecimento do regime militar. Autor do projeto, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) alega que o presidente João Goulart estava em território nacional e em local conhecido na madrugada de 1º para 2 de abril de 1964, motivo pelo qual a Presidência não poderia ter sido declarada vaga.
Um dos signatários do projeto, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), explicou que a aprovação da proposta retirará o "ar de legalidade" do golpe de 1964. Após o apelo de parlamentares, o presidente do Senado, Renan Calheiros, prometeu apoio para agilizar a votação do projeto.
Os restos mortais de Jango, exumados na quarta-feira (13), chegaram na manhã desta quinta-feira a Brasília com honras de Estado. Eles passarão por exames no Instituto de Criminalística. Os testes foram solicitados pela família à Comissão da Verdade após declarações de um ex-agente da repressão da ditadura uruguaia, segundo o qual Jango teria sido envenenado.
Segundo informou Randolfe Rodrigues em Plenário, nesta quinta-feira, familiares de João Goulart telefonaram a ele e disseram que participarão da sessão do Congresso.
Com informações da Agência Câmara
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Advogada e seus pais foram assassinados por vingança, diz polícia




Reprodução
Suspeitos teriam atirado na advogada enquanto ela dirigia

Três pessoas de uma mesma família foram assassinadas na noite de segunda-feira (18), em Magé, na Baixada Fluminense. De acordo com as investigações, até o momento a motivação mais provável para o triplo homicídio é vingança.

Segundo a polícia, os suspeitos teriam ido até a casa da família no bairro Lagoa com a intenção de encontrar a advogada Lilian de Souza Serri Correia, de 35 anos. Em casa, estavam apenas os pais dela, Dornelles Serri e Cleid Alves de Souza Serri, ambos de 61 anos.

Dornelles e Cleid foram mortos a facadas. Em seguida, os assassinos colocaram os corpos dos dois dentro do porta-malas do veículo da família.

A 65ª Delegacia de Polícia, responsável pela investigação, ainda apura se o casal foi torturado antes de morrer - possivelmente para fornecer informações sobre o paradeiro de Lilian.

Os agentes acreditam que a intenção inicial do grupo era levar os corpos dos pais da advogada para algum lugar afastado, já que os depositaram dentro do carro. Mas, por alguma razão, desistiram de transportá-los.

Já Lilian foi assassinada com vários tiros na rua Doutor Siqueira, também no bairro da Lagoa. Ela se dirigia para casa dos pais quando foi atingida. A advogada foi socorrida e levada ao Hospital Municipal de Magé, mas morreu no caminho.
Embora não descarte, a polícia não trata o caso como latrocínio, uma vez que nenhum pertence da casa da família foi levado durante o ataque.

Fonte: Hoje em dia