ALMG aprova grupo para tratar da Lei 100

A criação de um grupo de trabalho formado por deputados, representantes do Governo estadual e de entidades representativas dos servidores da educação foi aprovada ontem, durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para acompanhar as discussões e ações do Governo do Estado referentes à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.876, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A Adin questiona a efetivação de quase cem mil profissionais da educação sem a realização de concurso público a partir da Lei Complementar 100/2007. Servidores envolvidos na questão encheram o auditório onde ocorreu o debate, como forma de pressionar as autoridades.
O temor dos sindicatos dos trabalhadores é que os profissionais percam os benefícios garantidos após a promulgação da lei estadual. Por isso, o deputado Rogério Correia (PT) decidiu colocar o assunto em pauta e assinar, juntamente com os deputados Duarte Bechir (PSD) e Maria Tereza Lara (PT), o requerimento da criação do grupo de trabalho. Rogério Correia também pretende encaminhar ofício sobre o assunto ao governador Antonio Anastasia (PSDB).

Tribuna de Minas