domingo, 17 de março de 2013

Polícias rebatem críticas à integração

ENTREVISTA - Ronaldo Nazareth, comandante da 4ª RPM e Rogério de Melo, chefe do 4º Departamento da Polícia Civil

Por Eduardo Valente
Coronel Ronaldo Nazareth e o delegado Rogério Melo
Sete anos após o anúncio de que as polícias Civil e Militar de Minas Gerais trabalhariam de forma integrada, o processo continua sendo desenvolvido. Apesar da implantação do Registro de Eventos de Defesa Social (Reds), que substitui o antigo boletim de ocorrência, e o maior diálogo entre as corporações por meio de reuniões periódicas, resultando em ações conjuntas, algumas promessas ainda não se concretizaram. A principal delas é a construção das sedes das Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisps). Das sete anunciadas, apenas uma, a 107, no Bairro de Lourdes, Zona Sudeste, opera com espaço físico único para as polícias. Nas outras, apesar de as autoridades garantirem que a integração existe, delegados e comandantes de companhia ainda trabalham de forma distante. A integração recebe críticas do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol) da Zona da Mata, que resolveu se manifestar publicamente. Na sede da entidade, no Bairro Santa Terezinha, a categoria pintou a frase "A integração entre as polícias é uma farsa". Segundo o diretor regional do Sindpol, Marcelo Armstrong, o principal questionamento diz respeito à falta de efetivo de agentes para a região: "Temos déficit de aproximadamente 300 homens. Além disso, não temos boas condições de trabalho e nem um plano de carreira consolidado, como a Polícia Militar", afirma Armstrong.
No entanto, o fato não é confirmado pelo chefe do 4º Departamento da Polícia Civil de Juiz de Fora, Rogério de Melo Franco Assis de Araújo. Para discutir estes assuntos, a Tribuna conversou, na última segunda-feira, na sede da 4ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp), com o comandante da 4ª Região da PM, coronel Ronaldo Nazareth, e o chefe do 4º Departamento da Polícia Civil de Juiz de Fora, Rogério de Melo Franco Assis de Araújo.

Tribuna - Na sede do Sindpol, há uma manifestação com a frase: 'A integração entre as polícias é uma farsa'. Seria uma insatisfação da categoria?
Rogério de Melo - Entendo que isso é uma pauta de sindicato. Não representa o pensamento das polícias Civil e Militar.
Ronaldo Nazareth - A resposta oficial é esta: Se tem alguém insatisfeito e fazendo operação isolada e pontual, é responsabilidade da pessoa. Entre nós, a integração funciona muito bem.

- Em Juiz de Fora, a promessa é que seriam sete Aisps, divididas em áreas geográficas. No entanto, apenas uma está em funcionamento, pelo menos com a estrutura física. Por que isso acontece?
Ronaldo Nazareth - Na verdade, em operação, todas funcionam. Não tem é exatamente o espaço físico, mas o trabalho é integrado, tanto pela companhia quanto pelas delegacias.
Rogério de Melo - Cada Aisp tem seu delegado titular. Há reuniões periódicas entre o comandante da companhia e o delegado. Houve aqui uma recente reunião do colegiado no prédio da Risp (Bairro Nova Era). Isso é um projeto de Governo que está em vigor. Mas (para a instalação física), é uma determinação governamental. No que diz respeito a este colegiado, temos o "Olho vivo" (projeto que prevê instalação de câmeras de monitoramento na área central e em alguns bairros) e a liberação pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) para a instalação da PPI (posto de perícia integrada), uma verba de quase R$ 2,5 milhões, autorizada pelo Governo. Neste local, vão funcionar IML e perícia de constatação de flagrantes. É uma demanda antiga de Juiz de Fora. Atualmente, estamos em fase de projeto e temos promessa de doação de terreno por parte da Prefeitura, na mesma área onde é o IML, anexo ao cemitério. Isso demonstra a preocupação governamental com a integração. Fui informado, em Belo Horizonte, que foram designados 420 novos delegados de polícia, e todas as comarcas serão supridas. Em nosso departamento, que envolve quatro regionais, vamos receber mais de 20 delegados.

- Apenas delegados? A categoria questiona a ausência de efetivo geral em Juiz de Fora.
Rogério de Melo - Estão em andamento inscrições para concurso, que serão abertas no dia 18 de março, para médicos-legistas, peritos, analistas, técnico assistente-administrativo. Para escrivão, o processo de formação dos profissionais está em andamento na Academia de Polícia. Quando for concluído, certamente Juiz de Fora terá a demanda suprida. Mas o quadro de delegados em Juiz de Fora está concretizado.

- Sobre as Aisps, a Seds sinaliza que elas poderão sair do papel?
Rogério de Melo - A informação que temos é que irá sair.

- Mas o que falta: liberação de recursos, doação de terrenos? A Aisp 107, por exemplo, foi concretizada com auxílio da iniciativa privada. Esta fórmula poderia ser repetida?
Ronaldo Nazareth - Esta parceria público-privada é prevista. Na verdade, desde 2006, assistimos, em Juiz de Fora e na 4ª Região Integrada (Risp), a uma redução dos crimes violentos e crimes violentos contra o patrimônio. O que não temos ainda, na verdade, são todos os espaços físicos. Mas temos o prédio da Risp, que é integrado, onde trabalhamos. Então a integração já funciona. Nos reunimos com os delegados e fazemos operações conjuntas. Só este ano, já prendemos mais de cem pessoas na região através deste trabalho. Quando se fala de integração, não se pode falar só do espaço físico. Hoje o serviço de inteligência da PM trabalha com a Polícia Civil no combate à criminalidade e planejamento das operações. A maioria das operações é em conjunto. Ocasionalmente, em casos específicos, de menor gravidade, as polícias podem agir de forma individual. Mas grande parte é em conjunto.

- Este trabalho em conjunto é importante para frear o aumento de mortes violentas que estamos observando?
Ronaldo Nazareth- Não tenho dúvidas. Juiz de Fora sempre foi uma cidade referência nos índices de mortes. Este ano, tivemos um aumento nos meses de janeiro e fevereiro, com relação ao ano passado. Em março, já está voltando a se estabilizar. Não significa que as mortes são de pessoas inocentes. A maioria das vítimas, pode-se colocar mais de 90%, é envolvida com o tráfico de drogas ou tem envolvimento com a polícia de um modo geral. Nós percebemos que o trabalho feito hoje, da Polícia Civil e da Polícia Militar, tem trazido resultados. Também temos investimentos do Estado em viaturas. O "Ambiente de paz" (projeto de policiamento comunitário, já implantado em Santa Cruz e Benfica) será expandido para mais duas regiões. E estão abrindo concursos para a PM.

- Ainda há algo que pode ser melhorado?
Rogério de Melo - Sem dúvida. Tudo pode ser melhorado. Temos que criar um hábito de cultivar para ter excelência, visando à prestação da melhor defesa social. Recentemente, tivemos reuniões com delegados titulares de homicídio. Iremos fazer concomitantemente com comandantes de área. É importante observar que há outros atores no fenômeno de homicídios. Recentes estudos publicados por sociólogos demonstram que a exclusão da educação é um motor extremamente motivador e contribui para o crescimento deste índice de homicídios. A própria inserção do crack na sociedade brasileira deve ser lembrada. A polícia combate a consequência, e não a causa.
Ronaldo Nazareth - A polícia trabalha e muito. No Brasil, morre uma média de 11 adolescentes por dia. O "Mapa da violência 2013" coloca Juiz de Fora bem abaixo da média nacional. Aumentou homicídio aqui? Pontualmente aumentou em janeiro e fevereiro. Mas aumentou no Brasil inteiro. É um fenômeno que envolve questões sociais.

- Mas a PM, como polícia também de prevenção, pode agir neste caso?
Ronaldo Nazareth - A PM trabalha desde a prevenção primária até a repressão qualificada. A prevenção primária trabalha o ambiente. E, na secundária, no acompanhamento de possíveis adolescentes em situação de risco. Também trabalhamos com aqueles que já foram vítimas e com os marginais. Todavia, a PM não consegue coibir um homicídio passional, por exemplo. O que pode ser feito, estamos fazendo.
Rogério de Melo - A Civil atua na apuração. Em termos de apuração de autoria e materialidade, nosso índice é superior a 80% nos homicídios de 2012. Em 2013, caminhamos para isso. Priorizamos combate ao homicídio e tráfico, mas precisamos chamar a participação dos demais autores. As entidades, o Poder Público estadual, municipal, Secretaria de Saúde. É necessário dar lazer e ocupação a estes jovens.
Ronaldo Nazareth - Percebemos muito claramente, e não só em Juiz de Fora, uma questão de desestrutura familiar. Hoje crianças e adolescentes que se encontram em situações de desestrutura familiar passam a atuar no tráfico de drogas, são membros de grupos rivais. A tendência é que caiam no mundo do crime.

- Hoje quando há operação em determinada área, a comunicação entre as polícias é feita?
Rogério de Melo - Não só existe como elas participam de forma efetiva. O modelo de integração por determinação de Governo e, em Juiz de Fora, está extremamente benéfico. Além de tudo, temos um canal de respeito e amizade pessoal.

Fonte: Tribuna

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