Minas propõe reajuste entre 5% e 40,55% para servidor

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Por Tribuna

O Governo do estado encaminhou nesta terça-feira (12) à Assembleia Legislativa um projeto de lei que reajusta valores das tabelas de vencimento básico de diversas carreiras do Poder Executivo. O dispositivo irá contemplar as categorias que não tiveram reajustes após abril do ano passado. As correções variam entre 5% e 40,55% e beneficiarão cerca de 37 mil profissionais, entre servidores ativos e inativos e pensionistas com direito à paridade. A adoção dos novos valores terá um impacto de aproximadamente R$ 102 milhões na folha de pagamento a partir de 2013. A proposta faz parte de acordos celebrados entre a Administração e entidades representativas dos servidores públicos e tem por objetivo uniformizar salários nas variadas carreiras do funcionalismo.

O dispositivo também prevê a criação de novos cargos em várias secretarias, permitindo a realização de concursos públicos nesses órgãos e entidades, e a consequente adequação de seus quadros de pessoal. A proposição estabelece ainda a carreira de auditor assistencial estadual do SUS. O novo cargo garantirá que o exercício das funções de auditoria seja realizado exclusivamente por servidores de carreira, em substituição às atuais funções gratificadas.
O quadro de carreira contemplado inclui auxiliares, técnicos, oficiais, fiscais, especialistas, analistas, pesquisadores e gestores. Os servidores estão lotados nas seguintes áreas: saúde; defesa social; defensoria pública; desenvolvimento rural; seguridade social; cultura; gestão artística; proteção e restauro; serviços operacionais e governamentais; gestão; gestão e registro empresarial; gestão lotérica; administração de estádios; indústria gráfica; telecomunicações; desenvolvimento econômico e social; transportes e obras públicas; administração geral; políticas públicas em desenvolvimento; ciência e tecnologia e área universitária. Também estão incluídos professor de arte e restauro, músicos, bailarinos, técnico e comandante de aeronave do gabinete militar do governador.

Fonte: Tribuna de Minas
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