Diversos segmentos da segurança
pública e, em especial, do sistema penal, participaram de um grande
debate, na manhã de ontem (15), colocando em foco a problemática da
violência urbana e a insegurança proveniente dos presídios brasileiros.
Os problemas enfrentados por agentes públicos e, consequentemente, pela
sociedade, foram temas de I Fórum sobre Segurança Pública e Sistema
Penal, promovido pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande
do Norte, na Assembleia Legislativa.
O
encontro levantou pontos como superlotação, fugas, reincidência, falta
de estrutura e desvalorização dos profissionais que trabalham nessa
área. O advogado Paulo César Ferreira Costa, atual presidente da
Comissão de Criminalista da Ordem dos Advogados do Brasil no RN. "Recebo
diariamente reclamação de advogados que afirmam que chegam em Alcaçuz e
passam 1h30 para
falar com o preso. De cara, eu pergunto se esse advogado tem ideia de
quantos agentes trabalham naquele presídio e quantos presos estão
custodiados lá. Ou seja, está claro que falta efetivo. Inclusive, nós da
OAB-RN vamos fazer um levantamento técnico e cobrar do Governo do
Estado que esse problema seja resolvido", afirmou.
"O
que queremos", explicou Vilma Batista, "é chamar atenção da sociedade
para essa questão que reflete diariamente na vida de todos. Quando há
uma fuga em um presídio, não tenham dúvida que aquele criminoso vai para
as ruas assaltar e matar. Ou seja, o caos no sistema penitenciário tem
que ser encarado como um problema de todos e não apenas de nós agentes
penitenciários", A presidente do Sindasp-RN comandou o Fórum de Debates e
cobrou também a valorização da classe. "Recentemente, a presidente
Dilma Rousseff vetou o porte ilegal de arma para agentes. Não podemos
aceitar esse desrespeito e, por isso, levantamos essa bandeira em todo o
Brasil. Fóruns como esse deverão acontecer em vários estados e estamos
muito felizes por ter sido o Rio Grande do Norte o primeiro", completou.
O
Coordenador Nacional de Políticas Parlamentar e Inspeções nas Unidades
Prisionais, Francisco Rodrigues Rosa, que está no Rio Grande do Norte
representando a Federação Nacional e avaliando as condições do sistema
potiguar, falou sobre as dificuldades que o próprio sistema já passa em
todo Brasil, porém, ressaltou mais ainda as barreiras que o Governo
Federal impõe, como o veto ao porte de arma integral.
"Foi
o próprio ministro da Justiça, Eduardo Cardoso, depois de dez anos
passados do governo do Partido dos Trabalhadores, que ousou falar que
presídio é inferno e que ele prefere a morte a ter que entrar lá como
cliente social. Esqueceu esse senhor, no entanto, que ele já tem um ano
de mandato e que ele administra o Fundo Nacional Penitenciário, com mais
de R$ 328 bilhões sob seu comando", disse ele.
Francisco
Rodrigues completou afirmando que são os agentes os responsáveis por
explicar aos presos que eles estão vivendo em um inferno. "Somos nós, no
entanto, que temos que dizer ao preso que está doente que não há
remédio nem médico, que não há colchão, que não tem advogado para ele.
Por esse motivo, o ranço de ódio gerado por todas essas frustrações
daqueles que estão dentro desse 'inferno' se volta contra nós mesmos,
impedindo o direito de ir e vir dos agentes penitenciários", disse.
"Em
estados como Rio de Janeiro e São Paulo, a categoria "nem mesmo ousa
andar na rua vestido com uma camisa de agente penitenciário", completa o
também presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Rio de
Janeiro.
Fonte: Sindsistema
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