Como já é do conhecimento da categoria, a presidente Dilma Rousseff
vetou, no último dia 10, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 87/2011 que
garantia o direito aos agentes penitenciários e de escolta de presos a
portarem arma de fogo fora de serviço.
Em uma reportagem produzida pela Rádio Senado, o senador Humberto Costa
(PT-PE), defendeu os direitos dos agentes penitenciários e rebateu o
veto da presidente e do Ministério da Justiça, que alegaram que o porte
poderia aumentar a quantidade de armas em circulação.
“O que a presidenta Dilma fez foi tão somente atender à posição do
Ministério. Entendo que o número de pessoas que pode ser beneficiada não
tem tanta expressão quando discutimos o problema do desarmamento no
Brasil. E tem a justificativa de garantir o mínimo de segurança para as
pessoas que no dia-a-dia lidam com presos de alta periculosidade”, disse
o deputado à Rádio Senado.
Outro senador que repercutiu o veto foi Paulo Paim (PT-RS), que
destacou que o Senado foi solidário com os agentes penitenciários ao
aprovar o PLC 87/2011 e também não descartou a derrubada do veto. “Como
houve o veto, compete agora ao Congresso se posicionar. Mas a
mobilização da categoria é legítima. E o Senado e o Congresso, se
aprovaram a lei, compete a eles entoa na apreciação do veto fazer com
que a lei seja mantida”, declarou o senador.
Vale lembrar que O PLC 87/2011 foi aprovado em decisão terminativa pelo
Senado, em 28/11/2012, mas a presidente Dilma vetou o projeto. “Decidi
vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público [...]”,
destacou o texto do veto publicado no Diário Oficial.
De acordo com o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, o veto ao
projeto foi lamentável. “Não bastasse o PT boicotar a Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) 308/04, que cria a Polícia Penal, agora também
vetou nosso porte de armas. Estamos cansados, vamos convocar a
categoria, temos que nos unir e mostrar nossa força, e é isso que
faremos”, desabafou Grandolfo.
Agradecimento ao Senado: o Sindasp-SP agradece ao
Senado pela manifestação de apoio à luta que busca conquistar o porte de
armas para a categoria. De modo especial, o sindicato agradece aos
senadores Humberto Costa (PT-PE) e Paulo Paim (PT-RS). O Sindasp-SP
convoca os agentes penitenciários de todos os estados a enviarem e-mails
aos senadores pedindo que apoiem ainda mais a derrubada do veto
publicado pela presidente. (Copie os endereços dos senadores no final da reportagem).
Veto: tanto o Ministério da Justiça quanto a
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República,
manifestaram-se pelo veto ao projeto.
Razões: a presidente Dilma aponta como razões do veto
ao projeto o argumento de que "a ampliação do porte de arma fora de
serviço aos profissionais listados no inciso VII do art. 6º implica
maior quantidade de armas de fogo em circulação, na contramão da
política nacional de combate à violência e em afronta ao Estatuto do
Desarmamento”.
CARLOS VÍTOLO
assessor de imprensa sindasp
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