Agentes penitenciários tomam posse no Conselho Nacional de Segurança Pública

O segmento dos trabalhadores do sistema penitenciário continua com assento no Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) para o biênio 2013-2014. As vagas de conselheiros serão ocupadas agora pelos Agentes Penitenciários Augusto César Coutinho, ex-presidente do SINDASP-CE, e Wesley Bastos, diretor do SINDPEN-DF.

Os dois Agentes foram indicados pela Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (FEBRASP), às vagas conquistadas via eleição pelo Sindicato dos Agentes do Paraná (SINDARSPEN), com o objetivo de dar continuidade aos trabalhos realizados por José Roberto Neves, Presidente da entidade, que foi Conselheiro no último biênio 2011-2012.

O CONASP é um órgão vinculado ao Ministério da Justiça e compete atuar na formulação de diretrizes e no controle da execução da Política Nacional de Segurança Pública do país. Na primeira Sessão Ordinária do Conselho, realizada dia 05/04/03 os Conselheiros começaram a discutir o Projeto de Lei n° 3734/2012 do Poder Executivo Federal que versa sobre a Criação do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP. Os conselheiros Agentes Penitenciários vão defender a inclusão do Sistema Penitenciário neste projeto, como parte integrante da segurança pública.

Segundo os Conselheiros, um dos grandes desafios é regulamentar a profissão de Agente Penitenciário em nível nacional. “O sistema penitenciário deve ser uma atividade com regulamento único em todo território brasileiro, as atividades executadas não podem ser diferentes. Hoje essa política é tocada por uma política governamental, não por uma política de Estado”, afirmam.

A posse dos novos conselheiros do CONASP – biênio 2013/2014 – ocorreu na última quinta-feira (04), às 10h00min, no Ministério da Justiça, em Brasília. O Conselho se reunirá ordinariamente, a cada dois meses, em Brasília ou em qualquer lugar do país em que for deliberado.