Falta de espaço e de varas expõe crise no Judiciário

Processos estão espalhados até em banheiro do Fórum, onde também há sobrecarga de trabalho

Por Daniela Arbex

Pilhas de processo estão por todos os lados na 4ª Vara Cível, no Fórum Benjamin Colucci

Diretor do Foro, Edir Guerson, mostra processos na salinha de café, no Fórum

Imóvel na Zona Norte que recebe processos baixados não oferece infraestrutura

O funcionamento do Judiciário em Juiz de Fora beira o limite. O caos na comarca é resultado da falta de funcionários, precariedade nas condições de trabalho e ausência de capacidade física para abrigar milhares de pilhas de processos. No prédio do Fórum Benjamin Colucci, a salinha do café e até o banheiro dos servidores e juízes estão sendo usados para guardar as ações. Há dois meses, centenas de processos aguardam remoção do corredor de atendimento de uma das secretarias. Mas a falta de espaço para colocar tanto papel atinge o próprio imóvel alugado para abrigar arquivos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na Zona Norte, para onde é encaminhada uma parte dos processos baixados. Sem infraestrutura adequada, o imóvel onde funcionava uma antiga fábrica de tecidos é subutilizado em função de goteiras, infiltrações e falta de segurança que ameaça o acervo. A sobrecarga de serviço também resulta em deficiências na prestação jurisdicional. Algumas varas, como a 4ª Cível, têm quase sete mil processos em tramitação. E, apesar de a implantação de dez novas varas na cidade ter sido aprovada por Lei Complementar Estadual desde 2009, hoje, quatro anos depois, não há nenhum centavo do orçamento de 2013 do TJMG previsto para a instalação dessas varas no município. Sem solução à vista, quem perde com tudo isso é o cidadão.
Em nota, o presidente da 4ª Subseção da OAB, Denílson Clozato, disse que a entidade está indignada diante da situação - agravada pela greve dos servidores -, e que a precariedade do atendimento compromete a prestação jurisdicional, afetando a sociedade. "Infelizmente, a Justiça em nossa cidade está na UTI", afirmou o presidente. Clozato acrescentou que a entidade vem cobrando medidas emergenciais eficazes para a comarca até que o novo fórum seja construído e esteja em pleno funcionamento. "O fato é que o fórum não comporta mais a demanda de Juiz de Fora. Ele não acompanhou o crescimento da comarca. As autoridades precisam entender que a comunidade jurídica clama por mudanças", acrescentou.
Inaugurada em 1973, a sede da Justiça em Juiz de Fora foi projetada para comportar 18 varas. Quarenta anos depois, porém, são 21 varas instaladas no endereço da Rua Marechal Deodoro e outras seis espalhadas por outros dois prédios, cujas salas alugadas atendem aos Juizados Especiais e à Fazenda Pública. Das dez novas varas aprovadas pela Lei Complementar 105, duas têm a competência definida (serão destinadas ao Juizado Especial e ao atendimento dos casos incluídos na Lei Maria da Penha), mas nenhuma tem previsão para começar a funcionar. "As varas são criadas de acordo com estatísticas de distribuição de processos, mas o Tribunal não tem condições financeiras para instalar novas varas e nem vai investir no aluguel de novos espaços. Mesmo a situação estando feia em Juiz de Fora, há lugares no Estado em condições piores, e o Tribunal trabalha com prioridades. Não há solução imediata para este ano, porque não tem previsão orçamentária de instalação de vara na cidade em 2013", afirmou o diretor do Foro, juiz Edir Guerson de Medeiros.
Já o início da construção do novo fórum ainda não tem data para acontecer. Parte da área de dez mil metros quadrados que seria doada ao Judiciário para as obras, localizada no Terreirão do Samba, pertence à UFJF. Uma área da Prefeitura havia sido escolhida em troca do espaço, mas o terreno indicado possui impedimentos legais. Uma ação civil pública envolvendo o local que seria destinado à UFJF levou a Prefeitura a iniciar a busca de outro ponto, a fim de resolver o impasse. "O novo fórum de Juiz de Fora vai sair de uma forma ou de outra. Isso é uma coisa irreversível", afirmou Edir.

Goteiras e infiltrações em imóvel alugado como arquivo

A precariedade dos espaços para o Judiciário atinge até o arquivo onde são colocados os processos baixados da comarca. Na Zona Norte, onde está localizado o imóvel alugado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais por R$ 5.451 mensais - valor pago até dezembro de 2012 -, o que se vê é a subutilização da área, já que nem todo o prédio oferece condições de manter o acervo em segurança. Além disso, o imóvel possui goteiras e infiltrações e parte da área já foi atingida pela invasão de água na época da chuva. A Tribuna teve acesso ao interior do imóvel, onde há documentos mal acondicionados.
A situação era ainda pior até bem pouco tempo, quando as centenas de máquinas caça-níqueis apreendidas na cidade eram levadas para lá. Após a publicação de uma portaria pela direção do Fórum, apenas as placas estão sendo mantidas. As carcaças estão sendo destruídas por empresa especializada. A destruição de papéis e materiais considerados sem aproveitamento também foi autorizada, mediante portaria, na tentativa de solucionar o problema da escassez de espaço no local, onde são guardados também materiais de escritório sem condições de uso e que ainda esperam pela baixa no patrimônio.
Segundo o diretor do foro, Edir Guerson de Medeiros, 80% dos processos arquivados já foram retirados do Fórum e levados para o imóvel alugado.

Fonte: Tribuna de Minas