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Governo de Minas quer mais R$ 3,49 bi em empréstimos
 Desde o início deste mandato, o Estado já pediu autorização para R$ 9 bilhões
 ISABELLA LACERDA

FOTO: WILLIAN DIAS / ALMG. - 23.2.2012

André Quintão quer o detalhamento da finalidade dos recursos

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Desde o início do segundo mandato do governador Antonio Anastasia, em 2011, o Estado já solicitou à Assembleia Legislativa de Minas autorização para contrair mais de R$ 9 bilhões em empréstimos. Só neste mês, o Executivo já enviou dois projetos à Casa, totalizando R$ 3,49 bilhões em pedidos de permissão para operações de crédito com instituições financeiras.

No mais recente, encaminhado na quarta-feira e já lido em plenário, o projeto de lei autoriza o Executivo a obter recursos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor limite de R$ 93,3 milhões.

Antes mesmo, no dia anterior, o governador enviou mensagem com pedido de financiamento de R$ 3,4 bilhões com o Banco do Brasil a serem aplicados no Programa de Desenvolvimento Estadual (PDMG).

Os pedidos para operações de crédito, no entanto, não param por aí. Corre nos bastidores da Assembleia que uma nova demanda por empréstimo chegará às mãos dos deputados, só que, dessa vez, com a Caixa Econômica Federal. Caso essa nova solicitação seja confirmada, a demanda pode chegar a R$ 5 bilhões.

As duas proposições que entraram em tramitação em outubro já causam polêmica, principalmente, entre os parlamentares que fazem oposição ao governo do Estado. O principal argumento é que, desde o início da administração de Anastasia, vários projetos solicitando créditos, alguns inclusive com bancos internacionais, já foram aprovados.

Três desses pedidos do Executivo aconteceram em maio deste ano. O primeiro solicitava aos deputados a alteração de projeto de lei, aprovado em dezembro de 2011, estendendo de R$ 1,35 bilhão para R$ 2,44 bilhões o valor dos recursos contraídos junto ao BNDES.

Outro texto solicitou a concessão de novo empréstimo, no valor de US$ 300 milhões - cerca de R$ 547,8 milhões - com a Corporação Andina de Fomento (CAF) para utilização no programa Caminhos de Minas. Na mesma ocasião, foi pedida a redução para US$ 80 milhões (cerca de R$ 153,2 milhões), dos US$ 700 milhões já autorizados no ano passado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Os valores aprovados pela Assembleia em empréstimos indicam o limite máximo de crédito que pode ser adquirido pelo Estado em cada transação, ou seja, o governo não precisa obter o financiamento em sua totalidade. Assim, de acordo com relatório da execução orçamentária divulgado em setembro no "Minas Gerais", a previsão atualizada para esse tipo de crédito neste ano é de R$ 4,5 bilhões.

2011. No primeiro ano do segundo mandato do governo Anastasia, os pedidos de crédito totalizaram R$ 4,7 bilhões. O primeiro deu ao governo liberdade para fazer transação de até R$ 1,3 bilhão com o BNDES. Já o segundo autorizou R$ 3,27 bilhões com o BIRD. No orçamento de 2013 estão previstos R$ 2,54 bilhões em operações de crédito.

Sindifisco

"Destinação dos recursos não é clara"

O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco), Lindolfo Fernandes de Castro, acusa o governo de Minas de não especificar, de forma clara, em quais áreas serão aplicados esses recursos. "Eles colocam que é para a modernização, mas a gente não vê onde isso é investido. O que está melhorando? Eu não sei", critica.

Ele afirma ainda que o governo é contraditório ao exigir a renegociação da dívida do Estado com a União, mas, cada vez mais, enviar novos pedidos de empréstimo à Assembleia.

"O governo reclama o fato de comprometer 13% do orçamento para amortização da dívida, mas contrai mais dívidas. Isso vai gerar problemas lá na frente. O orçamento já está engessado, e isso compromete ainda mais os investimentos", argumenta. (IL)

Tramitação

Base e oposição vão para o embate na Casa

O deputado da base do governo do Estado na Assembleia, Luiz Humberto Carneiro (PSDB), sai em defesa do Executivo e ressalta que os empréstimos estão dentro do limite de endividamento aprovado pelo governo federal para Minas. "Esses empréstimos são para investimento, não para custeio. O Estado entende que quanto mais investimento tiver, melhor", justifica.

Ainda segundo o tucano, o argumento de que o governo já está endividado por conta da dívida de quase R$ 70 bilhões com a União não é válido. "São linhas diferentes de financiamento. O que a gente discute com as dívidas do Estados são as taxas de juros altos, porque elas são impagáveis. As taxas de agora estão dentro da realidade do país", diz.

Hoje, os parlamentares que fazem oposição ao governo se reúnem para discutir se vão ou não dificultar a tramitação dos dois projetos de lei enviados à Casa para obtenção de R$ 3,49 bilhões em empréstimos.

Segundo o deputado André Quintão (PT), a primeira providência a ser tomada é um pedido de detalhamento sobre como o uso desse crédito. "O nível de comprometimento do orçamento tem preocupado", ressalta. (IL)

Fonte: O Tempo