Pelo projeto, 547 cargos serão ocupados a partir de concurso público. Outros 44 serão distribuídos a partir de recrutamento amplo, ou seja, de livre nomeação. Entre as funções estão a de assessor do procurador geral de Justiça.
Segundo a tabela encaminhada à Casa, o MP vai criar 23 cargos com salários entre R$7,8 mil e R$11,9 mil. Porém, o maior gasto da instituição vai para outras cidades, onde serão criados centenas de cargos de oficiais e analistas da procuradoria ao custo anual de R$32 milhões. Os vencimentos para os que ocuparem essas vagas giram entre R$3,9 mil e R$2,5 mil.
LRF
Segundo estimativa da instituição, a criação dos novos cargos vai aumentar para 1,67% os gastos com pessoal, o que, de acordo com eles, não infringiria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o que a legislação dispõe sobre o controle dos gastos de órgãos públicos, o com pessoal nos ministérios públicos dos estados não deve ultrapassar 2% do total a eles destinados.
As despesas decorrentes da proposta, segundo a justificativa do procurador geral, ficarão a cargo das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério Público.
Consultoria
A criação dos 804 cargos faz parte de um planejamento estratégico desenvolvido por uma empresa privada que prestou consultoria para a instituição.
Segundo o MP, parte dos novos servidores serão alocados nas procuradorias do Norte de Minas e das cidades com baixo índice de desenvolvimento humano.
Também será criado um núcleo de negociações de conflitos ambientais no MP, cujo estrutura irá abrigar mais 24 servidores. Segundo a procuradoria, durante a consultoria também foi detectado um aumento das demandas institucionais.
Mais cargos
O projeto de lei chegou em um momento tranquilo na Assembleia, quando o governo liberou as emendas aos deputados de oposição e a pauta do plenário foi destrancada. Com isso, a matéria tem chances de ser aprovada ainda esse ano na Casa.
Na quarta-feira (14), o projeto de lei 3.117 apresentado em abril desse ano e que cria 559 cargos no MP foi aprovado em segundo turno na Comissão de Constituição e Justiça. O novo projeto 3.593 trata-se de matéria correlata a essa proposta.
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