Transparência

Assembleia mantém sigilo sobre salários de servidores

Outros Poderes em Minas Gerais já abriram suas folhas de pagamento

FOTO: LEO FONTES - 11.1.2012

Seis meses após a Lei de Acesso à Informação entrar em vigor, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ainda não divulgou todos os dados que devem ser públicos, segundo a nova legislação. A Lei Federal 12.527, de 2011, prevê, entre outras normas, a divulgação dos salários dos servidores públicos e dos assessores parlamentares, o que ainda não ocorreu.

As informações já foram divulgadas pelos demais Poderes em Minas, como são os casos do Executivo estadual, do Tribunal de Justiça (TJ), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em todos eles, foram constatados casos de irregularidades, como servidores recebendo salários acima do permitido por lei (confira quadro abaixo).

A assessoria de imprensa da Assembleia afirmou que não poderia confirmar, até o fechamento desta edição, como estão os preparativos para a divulgação dos dados e em qual prazo ela ocorrerá.

Há três meses, o órgão informou que um grupo de pessoas estaria "estudando a nova lei para apresentar uma proposta para sua regulamentação e de propôr ações para adequação de procedimentos". O estudo está a cargo da Mesa Diretora da Casa.

Há informações de bastidores de que os servidores da Casa poderiam entrar na Justiça contra a determinação de vincular o nome do funcionário ao salário recebido, embora o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Sindalemg) não confirme. "Não estamos acompanhando diretamente. Quem decide isso é a Mesa Diretora e não entramos com nenhum tipo de ação para impedir a divulgação de nomes ou salários de servidores", garantiu o coordenador geral do Sindalemg, Flávio Hannas. Em agosto deste ano, os servidores da Justiça de Minas tentaram impedir a divulgação dos dados, o que não ocorreu.

Segundo a assessoria de imprensa, a Assembleia "reuniu diversas informações relativas à prestação de contas na página 'Transparência', que pode ser acessada a partir do sítio principal do Portal da ALMG". Na seção, é possível que qualquer cidadão tenha acesso, por exemplo, aos salários dos deputados - R$ 22.292,35 - às verbas indenizatórias, que variam por mês e por parlamentar, além da relação de pessoas físicas e jurídicas que tiveram algum tipo de contrato com a Casa. Não há nenhum detalhamento sobre os salários de servidores.

Ranking. O portal Contas Abertas divulgou, ontem, o Índice de Transparência 2012, um ranking que avalia o conteúdo, a atualização e a facilidade de uso dos portais de transparência orçamentária dos 27 Estados.

Pela segunda vez, o Estado de São Paulo liderou o pódio dos orçamentos mais transparentes, seguido por Espírito Santo, Pernambuco, Rio e Minas Gerais. Na última edição do levantamento, apresentada em 2010, Minas também ficou em quinto lugar. Os cinco últimos colocados em 2012 foram Roraima, Piauí, Sergipe, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

"Tarefa é da Mesa Diretora"

Sem informação sobre a divulgação dos dados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, sobretudo dos salários dos funcionários públicos, os deputados estaduais afirmam que não receberam da Mesa Diretora da Casa qualquer atualização sobre o andamento do estudo para cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

A Mesa está à frente da coordenação dos trabalhos para publicação das informações sobre salários dos servidores.

"Sinceramente não posso te informar, porque não estou acompanhando o tema de perto. A Mesa Diretora tomou essa iniciativa e está trabalhando nesse assunto", afirmou o líder do governo na Assembleia, o deputado Bonifácio Mourão (PSDB).

"Houve uma primeira reunião com a Mesa sobre esse assunto, onde os dirigentes disseram que estavam estudando como seria feita essa divulgação. Mas não citaram a questão do prazo", disse o líder do PMDB, deputado Sávio Souza Cruz.

Procurado pela reportagem, o primeiro secretário da Mesa, que estaria à frente do trabalho, o
deputado Dilzon Melo (PTB), não foi encontrado. Os salários e nomes dos servidores públicos deveriam estar disponíveis desde o dia 16 de maio, quando a Lei de Acesso à Informação
entrou em vigor.

Outras Assembleias no país já divulgaram os dados. São os casos do Legislativo do Rio Grande do Norte e do Espírito Santo. (LP)

Ministérios públicos estaduais resistem

Brasília. Doze ministérios públicos estaduais, além do Ministério Público Militar, ainda não divulgam individualmente nomes e salários de seus funcionários. Entre eles, cinco são praticamente uma caixa preta: não dão qualquer dado sobre os vencimentos nem nome nem matrícula dos servidores.

O Ministério Público de São Paulo é um dos que não divulgam individualmente informações sobre salários de seus membros. Estão ainda nessa lista Ceará, Maranhão, Pernambuco e Sergipe.

Outros sete ministérios públicos estaduais – e também o Ministério Público Militar – divulgam apenas matrícula dos funcionários e os salários, sem os nomes.

Os ministérios públicos federal e do Trabalho, além dos ministérios públicos do Acre, Amazonas, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte e de Roraima são os mais transparentes: divulgam nomes e salários de todos os servidores numa mesma lista. Já os ministérios públicos de Goiás, do Rio de Janeiro e do Distrito Federal publicam os salários e as matrículas dos funcionários.
Para saber a quem corresponde a matrícula, é preciso abrir outra tabela.

Fonte: O Tempo