Por Daniela Arbex
Por determinação do juiz federal Renato
Grizotti, o diretor do Ceresp, Giovane Moraes Gomes, e a diretora da
Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, Ândrea Valéria Pinto, foram
chamados à Polícia Federal, na tarde desta sexta-feira (15), para
prestar esclarecimentos quanto ao descumprimento de ordem judicial
relativa ao fornecimento de informações sobre a situação de dois presos
que obtiveram, esta semana, junto ao Supremo Tribunal Federal, liminar
em habeas corpus para soltura. Após depoimento ao delegado federal,
Cláudio Dornellas, foi lavrado termo circunstancial de ocorrência (TCO)
contra os dois diretores.
Na última quinta-feira, o juiz da 2ª Vara Federal recebeu determinação do ministro Marco Aurélio de Mello de soltura de duas pessoas presas na cidade, uma no Ceresp e outra na penitenciária. A ordem estipulava que fossem colocados em liberdade caso não houvesse outros motivos para mantê-los presos e que os dois fossem advertidos pelo juiz para comparecimento em todas as audiências do processo. "Eles foram conduzidos para cá, a fim de participarem da audiência de advertência, mas tiveram que voltar para o presídio, porque os documentos que requisitei não foram providenciados", esclareceu Grizotti, ressaltando que um carro do sistema prisional e pelo menos quatro agentes penitenciários foram mobilizados no acompanhamento dos presos. "Por isso, precisava verificar, antes de fazer a audiência determinada pelo ministro, se havia outros motivos para mantê-los presos, pois não fazia sentido ocupar carro e agentes penitenciários para trazê-los aqui. Por causa do descumprimento da ordem judicial, tive que realizar nova audiência ontem", acrescentou.
Segundo Giovane Moraes Gomes, a consulta ao Setor de Arquivos e Informações Criminais da Polícia Civil (Setarin), que fornece todo o histórico do preso apontando se existe contra ele outros mandados de prisão, só é possível após a expedição do alvará de soltura. "O sistema não aceita a consulta sem o número do alvará, que só chegou ao Ceresp ontem, às 13h40, sendo cumprido no mesmo dia, às 18h, após os presos terem chegado da audiência." A diretora Ândrea Valéria informou que os diretores de presídios não possuem a senha para fazer esse tipo de consulta, cabendo à Polícia Civil realizar a pesquisa.
Para Renato Grizotti, cabe à autoridade custodiante tomar as cautelas determinadas em ofício judicial para verificar ou não a existência de impedimentos à soltura. "Se ele tem acesso ou não ao Setarin é um problema que não diz respeito a esse juízo. Além do mais, o diretor já havia sido advertido, em 2010, sobre conduta semelhante, a qual resultou na permanência no Ceresp, por três dias, de um preso que já estava com alvará de soltura expedido. O Conselho Nacional de Justiça estabelece que, após a determinação de soltura, é necessário colocar o preso em liberdade o mais rápido possível. Mas temos esbarrado nessas barreiras impostas por disputas administrativas e pela desorganização do sistema prisional. Se houver novas desobediências, o diretor pode vir a responder a processo criminal, caso haja propositura pelo Ministério Público Federal."
Fonte: Tribuna
Na última quinta-feira, o juiz da 2ª Vara Federal recebeu determinação do ministro Marco Aurélio de Mello de soltura de duas pessoas presas na cidade, uma no Ceresp e outra na penitenciária. A ordem estipulava que fossem colocados em liberdade caso não houvesse outros motivos para mantê-los presos e que os dois fossem advertidos pelo juiz para comparecimento em todas as audiências do processo. "Eles foram conduzidos para cá, a fim de participarem da audiência de advertência, mas tiveram que voltar para o presídio, porque os documentos que requisitei não foram providenciados", esclareceu Grizotti, ressaltando que um carro do sistema prisional e pelo menos quatro agentes penitenciários foram mobilizados no acompanhamento dos presos. "Por isso, precisava verificar, antes de fazer a audiência determinada pelo ministro, se havia outros motivos para mantê-los presos, pois não fazia sentido ocupar carro e agentes penitenciários para trazê-los aqui. Por causa do descumprimento da ordem judicial, tive que realizar nova audiência ontem", acrescentou.
Segundo Giovane Moraes Gomes, a consulta ao Setor de Arquivos e Informações Criminais da Polícia Civil (Setarin), que fornece todo o histórico do preso apontando se existe contra ele outros mandados de prisão, só é possível após a expedição do alvará de soltura. "O sistema não aceita a consulta sem o número do alvará, que só chegou ao Ceresp ontem, às 13h40, sendo cumprido no mesmo dia, às 18h, após os presos terem chegado da audiência." A diretora Ândrea Valéria informou que os diretores de presídios não possuem a senha para fazer esse tipo de consulta, cabendo à Polícia Civil realizar a pesquisa.
Para Renato Grizotti, cabe à autoridade custodiante tomar as cautelas determinadas em ofício judicial para verificar ou não a existência de impedimentos à soltura. "Se ele tem acesso ou não ao Setarin é um problema que não diz respeito a esse juízo. Além do mais, o diretor já havia sido advertido, em 2010, sobre conduta semelhante, a qual resultou na permanência no Ceresp, por três dias, de um preso que já estava com alvará de soltura expedido. O Conselho Nacional de Justiça estabelece que, após a determinação de soltura, é necessário colocar o preso em liberdade o mais rápido possível. Mas temos esbarrado nessas barreiras impostas por disputas administrativas e pela desorganização do sistema prisional. Se houver novas desobediências, o diretor pode vir a responder a processo criminal, caso haja propositura pelo Ministério Público Federal."
Fonte: Tribuna
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