Na tarde de ontem o Secretário
de Defesa Social de Minas Gerais anunciou abertura de concurso para provimento
de vagas para o cargo de Agentes de Segurança Penitenciários. Conforme
divulgado pela assessoria de comunicação da SEDS serão abertos concursos públicos para a contratação de 3.410
agentes penitenciários e 390 agentes socioeducativos.
O SINDASP-MG luta pela
realização do concurso público desde 2010 e a cada novo secretário essa
reivindicação era constantemente assunto de reuniões e ofícios. Em audiência
com o governador, em setembro de 2010, conquistamos a criação de oito mil
vagas, em lei sancionada no início do ano passado. A partir daí, a luta foi
incansável, e na primeira reunião com o novo Secretário de Defesa Social no
dia 30/03/2012, conforme foto e matéria em anexo, mais uma vez o concurso público
foi reivindicado. Isso é a determinação e o empenho do SINDASP-MG na luta
para construção de um sistema prisional sólido e forte e que garanta os
direitos dos Servidores do sistema prisional Mineiro.
O
novo Secretário da Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz, recebeu o SINDASP –
MG, na tarde do dia 30 de março, para conhecer os pleitos das categorias do
Sistema Prisional e Socioeducativo.
Foi
entregue ao Secretário a pauta de reivindicações da categoria, e foi
apresentado um breve relato das
lutas e conquistas das categorias até o presente momento, bem como os
comprometimentos assumidos por todos, sem o devido reconhecimento e valorização
por parte do Estado.
O
concurso público para Agentes de Segurança Penitenciária foi bastante
discutido, e o Secretário assumiu o compromisso de publicar o edital o mais rápido
possível.
Conheça
a pauta detalhada:
·
Publicação imediata do edital de
concurso para provimento do cargo de Agente de Segurança Penitenciária;
·
Continuação dos trabalhos da Comissão
de elaboração da proposta de Lei Orgânica dos Servidores do Sistema Prisional
e Socioeducativo;
·
Recomposição salarial dos Servidores Técnicos
e Administrativos da Secretaria de Defesa Social;
·
Integração dos Servidores do Sistema
Socioeducativo ao Sistema de Defesa Social, com os mesmos direitos e garantias;
·
Autonomia Financeira da Subsecretaria de
Administração Prisional.
Confira o anúncio
do SEDS publicado no site da Secretaria:
Governo
de Minas lança Plano Integrado de Enfrentamento à Violência
A
Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), em parceria com a Polícia Militar
e a Polícia Civil, lançou, nesta quinta-feira (17.05), o Plano Integrado de
Enfrentamento à Violência em Minas Gerais. O documento reúne ações, novos métodos
e obras estratégicas para a segurança pública, com o objetivo de reduzir os
índices de criminalidade violenta no Estado.
“Elegemos
como prioridade o monitoramento diários desses números, sobretudo o de homicídios”,
destacou o secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz.
Para a
execução do Plano, que foi desenvolvido a partir de reuniões com
representantes do Sistema de Defesa Social do Estado, associações das polícias,
do sistema prisional e socioeducativo, sindicatos e especialistas em segurança
pública, serão investidos cerca de R$ 225 milhões, dos quais R$66 milhões
serão executados por meio de convênios firmados com o Banco Nacional do
Desenvolvimento (BNDES) e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Ao todo, o Governo de Minas está captando R$ 275 milhões junto a essas duas
instituições financeiras, que serão investidos até 2014 em ações de
integração das polícias, em projetos da Polícia Civil e da Polícia Militar,
bem como em ações e programas de prevenção à criminalidade.
O Plano
contém diversas ações de cooperação institucional e de integração dos
trabalhos desenvolvidos pelos órgãos do sistema de Defesa Social do Estado.
Uma delas é a formalização de um termo de cooperação com o Ministério Público
e o Poder Judiciário para a realização de ações conjuntas e permanentes.
“Buscamos uma inserção mais consistente do Ministério Público no sistema
de Defesa Social, fora da atuação rotineira no processo criminal”, explicou
o secretário.
Nesta
semana, como resultado do início desta parceria, foi criado o Comitê
Interinstitucional de Monitoramento e Repressão de Crimes Violentos, que prevê
o acompanhamento diário da violência em todas as 18 Regiões Integradas de
Segurança Pública do Estado, com o objetivo de diagnosticar a violência e
definir ações regionalizadas de combate aos crimes, inclusive as novas
modalidades, como explosão de caixas eletrônicos.
Entre as
obras previstas para 2012, vale ressaltar a criação de três novos Centros de
Prevenção à Criminalidade, que possibilitarão a implantação dos programas
Fica Vivo e Mediação de Conflitos em áreas de vulnerabilidade social de Belo
Horizonte e Contagem. De acordo com o secretário Rômulo Ferraz, foram
escolhidas comunidades em que o programa ainda não existia e nas quais
identificou-se ocorrências de crimes, especialmente homicídios e crimes
violentos contra o patrimônio, de maior vulto.
Ainda na
área de prevenção à criminalidade, haverá integração das atividades dos
programas Fica Vivo e Rua Livre, oferecendo outras possibilidades de resposta
aos usuários, não apenas a internação. O Grupo Especializado em Policiamento
Comunitário (Gepar) da Polícia Militar também receberá investimentos e serão
adquiridas 21 Bases Comunitárias Móveis e 95 novas viaturas para Patrulhamento
Preventivo Escolar.
Uma inédita
Central de Recepção de Flagrantes, que será inaugurada em junho deste ano,
possibilitará uma análise célere dos autos de flagrante delito, evitando o
contingenciamento desnecessário de pessoas em unidades prisionais do Estado.
Outra
obra que será iniciada em 2012 é a do Centro Integrado de Comando e Controle
(CICC), que reunirá, em um mesmo espaço, as polícias Civil, Militar e
Federal, o Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal, a Defesa Civil e
agentes da Prefeitura Municipal, congregando trabalhos de inteligência e
otimizando recursos. O novo prédio da Perícia Criminal da Polícia Civil, que
integrará o Instituto Médico Legal (IML) e o Instituto de Criminalística,
demandará investimento de R$14 milhões e também terá sua construção
iniciada em 2012.
Entre as
expansões de programas, destaque para a campanha “Sou pela Vida. Dirijo sem
Bebida”, que passará a ter um Posto Integrado de Trabalho para possibilitar o
fechamento de ocorrências de trânsito no próprio local das abordagens em Belo
Horizonte. A campanha terá, ainda, blitze diárias na capital a partir de julho
e abordagens em outras cidades como Juiz de Fora, Montes Claros, Governador
Valadares e Uberlândia até o fim do ano.
Nas áreas
prisional e socioeducativa, o plano traz a garantia da criação de cerca de
2.500 novas vagas até o final do ano em penitenciárias e presídios do Estado,
com destaque para a inauguração da primeira unidade prisional fruto de uma
parceria público-privada do Brasil. As Associações de Proteção e Assistência
aos Condenados (Apacs) também ganharão 625 novas vagas, com a construção de
quatro novas associações e a formalização de parceria com o Tribunal de
Justiça de Minas (TJMG) para a manutenção de outras quatro. Também serão
abertos concursos públicos para a contratação de 3.410 agentes penitenciários
e 390 agentes socioeducativos.
AÇÕES DO PLANO INTEGRADO VOLTADAS PARA O SISTEMA
PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO
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Construção
de quatro Apacs e manutenção de outras quatro, com criação de 625
novas vagas
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Inauguração
da primeira penitenciária do país construída por meio de Parceria Público
Privada
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Inauguração
dos presídios de Itaúna e Oliveira
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Construção
de um presídio na Região Metropolitana e ampliação de outros quatro
no interior do Estado
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Assunção de
novas cadeias administradas pela Polícia Civil
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Inauguração do
Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional
(CIA) em Juiz de Fora
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Criação de
Centros Socioeducativos em Santana do Paraíso, Unaí e Lavras
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Concurso para
agentes penitenciários e socioeducativos
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Início do uso de
tornozeleiras eletrônicas para monitoramento dos presos
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Crédito
foto: José Carlos Paiva/Imprensa MG
FONTE: SINDASPMG
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