Para magistrado, nova lei pode coibir casos como o juiz que deixou a investigação da organização de Cachoeira
Flávia D'Angelo, de O Estado de S.Paulo
A Lei
12.694, publicada nesta quarta-feira, 25, pela presidente Dilma Rousseff
pode coibir ameaças como a que ocorreu com o juiz Paulo Augusto Moreira Lima,
responsável pelo caso Cachoeira. Segundo a Associação dos Magistrados do Brasil
(AMB), há estimativas de que, atualmente, 400 juízes são, ou se sentem,
ameaçados pelo crime organizado no Brasil. Dados levantados pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) apontam que existem pouco menos de 200 casos
registrados.
Veja
também:
Para evitar ameaça, juiz pode decidir em grupo
Seria 'desumanidade' manter no processo Moreira Lima, diz CNJ
Juiz do caso Cachoeira confirma 'ameaças veladas'
Para o vice-presidente interino da AMB, o desembargador Raduan Miguel Filho,
a lei é ótima e veio de encontro aos anseios da magistratura brasileira, mas não
resolve o problema por completo. Quando se trata de crimes praticados por
organizações criminosas, ela é uma forma de organização do Estado no combate a
essas práticas, porém, é preciso aprimorar as técnicas e deixar os mecanismos
mais eficientes. "Eles (criminosos) estão super organizados e se
utilizam de mecanismos outrora inimagináveis como rede bancária, internet,
contato dentro de fórum, de tribunais, dentro da advocacia", pontua o
desembargador.Para evitar ameaça, juiz pode decidir em grupo
Seria 'desumanidade' manter no processo Moreira Lima, diz CNJ
Juiz do caso Cachoeira confirma 'ameaças veladas'
O magistrado estima que o número de ameaças pode ser ainda maior, já que muitas vezes ela não é registrada. "Muitos não levam ao conhecimento do tribunal e resolvem eles próprios com o Ministério Público ou com a Polícia Federal." Ele pontua ainda que as ameaças veladas são mais difíceis de se registrar porque, muitas vezes, o juiz não foi intimidado, mas se sente assim. "Não é comum levar fechada de trânsito todo dia ou, pelo menos, duas fechadas em um dia só tendo o juiz um processo volumoso e delicado sobre o crime organizado na mesa dele", diz Raduan.
Segundo o desembargador, existe uma secretaria criada pela AMB responsável por levantar e dar apoio a casos de problemas com magistrados e que atua em conjunto com a lei. "O objetivo é buscar estudos e mecanismos juntos aos tribunais, ao CNJ e aos órgãos públicos, mecanismos tais como os expostos na lei", diz ele.
Caso Cachoeira. Em junho, após
ameaças, o juiz Paulo Augusto Moreira Lima deixou
o comando do processo que envolve o contraventor Carlinhos Cachoeira. Em
ofício encaminhado ao corregedor Geral do Tribunal Regional Federal da 1ª
Região, Carlos Olavo, ele afirmou não ter mais condições de permanecer no caso
por estar em "situação de extrema exposição junto à criminalidade do Estado de
Goiás". E para evitar represálias, revelou que deixaria o País temporariamente.
Atualmente, o processo da Operação Monte Carlo, que prendeu Cachoeira, está nas
mãos de Alderico Rocha Santos, juiz de Goiânia.
Fonte: Estadão
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Os comentários postados pelos leitores deste blog correspondem a opinião e são responsabilidade dos respectivos comentaristas leitores e não correspondem, necessariamente, a opinião do autor do Blog dos Agentes Penitenciários de Juiz de Fora.
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.